Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o Mandado de Segurança solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e deputados da Câmara Legislativa do DF continuam de férias. A OAB solicitava a convocação extraordinária da CLDF para a análise do pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido).. A decisão de indeferir o pedido, liminarmente, foi tomada nesta terça-feira (28/12), pelo desemargador Vice-Presidente do TJDFT, de plantão.
O desembargador alegou que não foi detectada relevância jurídica e que a convocação extraordinária, se aprovada, aconteceria há apenas seis dias úteis da data marcada para a autoconvocação, onde os deputados voltarão a trabalhar em sessão extraordinária a partir de 11 de janeiro.