Reunião extraordinária do CMN (Conselho Monetário Nacional) realizada na última quarta- feira (23) aprovou o prolongamento por seis meses do prazo de linhas de crédito para empréstimos emergenciais aos Estados e ao Distrito Federal para despesas de capital, como os investimentos. A data limite para tomar o financiamento de até R$ 4 bilhões, operado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), terminaria em 31 de dezembro de 2009 e foi estendida até 30 de junho de 2010.
Até 6 de outubro, R$ 2,8 bilhões dessa linha já haviam sido emprestados aos governos estaduais. Os novos prazos foram estabelecidos pela Resolução 3.860 divulgada nesta quinta-feira (24) pelo Sisbacen, o sistema de informações eletrônicas do Banco Central.
A justificativa apresentada pelo Ministério da Fazenda para solicitar o adiamento do prazo limite cita que essa medida compatibiliza as datas com uma segunda parcela de R$ 6 bilhões do mesmo empréstimo operada pelo BNDES. Essa segunda parcela pode ser contratada até 30 de junho de 2010. Dessa forma, argumenta a Fazenda, os prazos foram compatibilizados.
Todos os R$ 10 bilhões oferecidos nessa linha de crédito têm origem na carteira do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Para contratar esse empréstimo, Estados pagam a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 6% ao ano, acrescida de juro de até 3% ao ano. O prazo total é de até oito anos, sendo que os primeiros 12 meses têm carência para o pagamento.