Uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Maceió foi marcada para esta quinta-feira (24), véspera de Natal, onde será discutido e votado o projeto de lei que cria cargos comissionados na Casa de Guimarães Rosa. Uma determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) exigiu que cerca de 400 comissionados fossem demitidos este ano.
O projeto estava na pauta de votação desta quarta-feira, mas foi retirado o que gerou impasse e um clima tenso entre os parlamentares no auditório da Faculdade Integrada Tiradentes, no bairro de Cruz das Almas, onde funciona provisoriamente como plenário.
A sessão continua normalmente com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter ocorrido ontem, mas devido a não publicação das emendas que serão votadas, juntamente com a peça original, no Diário Oficial do Município, foi adiada para hoje.
O Orçamento para 2010 está previsto em R$ 1.239.322,292 deste R$ 476 milhões serão destinados para pagamento de pessoal e encargos sociass, 25% é destinado a Educação e 15% para Saúde.
Um ponto que deve chamar atenção no processo de elaboração das emendas ao orçamento é o congelamento do duodécimo da Câmara Municipal que permanece orçado em R$ 35.795 milhões, o mesmo valor dos anos de 2008 e 2009.
A aprovação do Orçamento 2010 deve terminar à tarde.