O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar nesta quarta-feira a medida provisória que fixará em 6,15% o reajuste de pensões e aposentadorias do INSS superiores ao salário mínimo. Esse índice valerá a partir de 1º de janeiro e representará a inflação de 2009 mais 50% da variação do PIB (conjunto das riquezas geradas pelo país) de 2008.

Embora o índice seja inferior ao pretendido pelas entidades de aposentados, que reivindicavam 7%, a MP garantirá aumento real também para 2011, quando Lula não será mais presidente. Ele vai baixar ainda outra medida provisória fixando em R$ 510 o salário mínimo a ser pago a partir de 1º de janeiro próximo.

Ao retornar do Rio, no final da tarde desta terça-feira, Lula se reuniu, na Base Aérea de Brasília, com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Na proposta original do governo para o Orçamento de 2010, o valor do mínimo estava fixado em R$ 505,90. Essa diferença de pouco mais de R$ 4 tem impacto de R$ 600 milhões nas contas da Previdência.

- Existe recurso para isso. Nós fizemos ajustes - disse Paulo Bernardo, antes da reunião com Lula.

Sobre o reajuste para as aposentadorias acima do piso previdenciário (o salário mínimo), a MP garantirá em 2010 aumento real de 2,5%, conforme acordado em agosto entre governo e centrais sindicais. O governo resistia em pôr no papel a regra de reajuste real - inflação mais variação do PIB de dois anos anteriores - , mas acabará escrevendo isso na MP que será editada nesta quarta-feira.

O problema é que, para 2011, valerá o PIB de 2009, que tende a ser zero, o que deverá levar o governo a negociar outra fórmula com as centrais sindicais. Ainda nesta terça, na votação do Orçamento, centrais e parlamentares da própria base aliada defendiam para 2010 um reajuste de 7%, o que daria um ganho real de 2,9% a 3%, para as aposentadorias acima do mínimo.

Congresso aprova Orçamento de 2010 após \'acordão\' com oposição

No fim da noite desta terça-feira, após um "acordão" com a oposição, o governo conseguiu aprovar no plenário do Congresso o Orçamento da União para 2010. Em 24 horas, o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), inflou ainda mais as despesas para 2010, ano eleitoral e último do mandato do presidente Lula.

Depois de ter ampliado as principais despesas em mais de R$ 22 bilhões , Magela anunciou um aumento de mais R$ 2,2 bilhões no orçamento da Saúde, que passará para R$ 66,6 bilhões. Além disso, confirmou mais R$ 1,7 bilhão para o setor agrícola, a fim de equalizar os preços mínimos da safra agrícola, uma reivindicação da bancada ruralista.

Diante da resistência da oposição, o governo concordou em fazer duas alterações. A primeira foi reduzir de 30% para até 25% o percentual de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que o governo pode remanejar livremente.

A oposição queria reduzir o percentual para 10%, mas aceitou o índice proposto. Além disso, Magela concordou em abrir mão de emendas feitas por ele como relator-geral e repassá-las às emendas de bancada, agradando aos parlamentares. Cerca de R$ 2 bilhões foram para as emendas de bancada.

- Seria muito ruim para o governo, para o país (não votar o Orçamento) - disse o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG).

- É um orçamento realista. O Brasil está saindo da crise. A coincidência com o ano eleitoral é porque o Brasil fez o seu dever de casa (e saiu da crise). A coincidência é que esse ano (2010) terá eleição - disse Magela.

No total, Magela expandiu as despesas do Orçamento em mais de R$ 26 bilhões: os R$ 22 bilhões anteriores e mais os R$ 3,8 bilhões de nova estimativa de receita feita nesta terça. A votação do Orçamento no plenário teria que ser concluída até meia-noite, prazo final antes do recesso, que começa nesta quarta. Depois do acordo, ocorreu às 23h32m.

Para fazer frente aos novos gastos, numa atitude inédita e fora dos parâmetros da Comissão Mista de Orçamento, o Ministério do Planejamento enviou ofício comunicando um ajuste de última hora, de cerca de R$ 3,8 bilhões, nas receitas de 2010, aumentando ainda mais o chamado pacote de bondades para o ano eleitoral - uma aposta em uma arrecadação maior. Os novos recursos iriam para a Presidência da República e os ministérios da Saúde, dos Transportes, da Cultura, do Planejamento e da Defesa.

Dentro do pacote de bondades, Magela "engordou" a proposta orçamentária, com um acréscimo de quase R$ 700 milhões nas despesas de pessoal, de R$ 8,22 bilhões nas despesas correntes do governo e de R$ 13,02 bilhões nos gastos com investimentos.