Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na tarde desta sexta-feira, dia 18, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 com 337 emendas, durante sessão na Assembleia Legislativa. O Orçamento de 2010 estima recursos na ordem de R$ 6.017.438.000,00 ( Seis bilhões dezessete milhões quatrocentos e trinta e oito mil reais) e fixa despesas em igual valor.

No texto, ficou garantido aos servidores públicos estaduais direitos constitucionais como reajuste salarial e concursos públicos. Além disso, os deputados asseguraram a contratação dos aprovados nos concursos públicos ainda em vigor.

De acordo com o Projeto de Lei da LOA, a estimativa de receita e despesa dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social soma R$ 5.776.222.000,00, com despesa em igual valor, sendo R$ 3.907.641.000,00 e R$ 1.868.581.000,00, respectivamente. O Orçamento de Investimentos das empresas estatais independentes soma R$ 241.216.000,00.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da matéria, explicou na apresentação do Parecer Final da Comissão de Orçamento, as modificações e adequações da LOA aos parâmetros da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO).

Aguinaldo Ribeiro frisou que os principais pontos discutidos foram a previsão de reajuste para os servidores públicos do Estado na revisão salarial do ano que vem, a contemplação da contratação dos servidores que passaram nos concursos das polícias Militar e Civil e de outras categorias.

O parlamentar frisou que “a única coisa que nós não pudemos fazer, diz respeito à discrição dos concursos públicos que já estavam contemplados no próprio Orçamento. Isto o governo revelou aqui na Audiência Pública e para não parecer uma interferência do Poder Legislativo na execução orçamentária". Ele acrescentou que "cabe agora ao governo revelar quais são os concursos que realizará no ano que vem, uma vez que os recursos orçamentários já estão garantidos".

Quanto aos investimentos, Aguinaldo Ribeiro frisou que a Assembleia Legislativa deu aval ao governo para contrair empréstimos que quase totalizam a capacidade de endividamento do Estado. “O Governo tem que ter cuidado para não usar em demasia o cheque especial que tem, para não correr o risco de comprometer, inclusive, as gestões futuras”, advertiu.