O procurador-geral da República Roberto Gurgel informou nesta sexta-feira (18) que o MPF (Ministério Público Federal) vai continuar as investigações contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, enquanto aguardam o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede a nulidade da Lei Orgânica do DF, que diz que é preciso autorização da Câmara Legislativa para a abertura de ação penal contra o governador.
Segundo Gurgel uma lei distrital não pode prejudicar as competências deferidas pela Constituição ao STJ e ao MPF. O procurador-geral afirmou ainda que as assembléias e câmaras locais costumam inocentar os governantes.
- Todos sabem que não apenas no DF, mas na grande maioria dos Estados, senão na totalidade, o governador sempre tem maioria na Assembléia Legislativa ou na Câmara Distrital. O que vemos na prática é que sempre a Assembléia, ou recusa a licença, ou simplesmente não aprecia o pedido de licença formulado pelo Judiciário. Os anos se passam e nada acontece e se assegura a impunidade do agente político.
O procurador-geral afirmou que o pedido de licença é necessário para a abertura de processo penal contra Arruda, que é acusado de coordenar um suposto esquema de pagamento de propina dentro do governo do DF.
Segundo Gurgel o MPF pediu dezenas de quebra de sigilos bancários e fiscais, mas não quis confirmar se havia pedido os do governador.
- É possível que a quebra de sigilo não dê resultados muito grandes, mas de qualquer forma é um procedimento indispensável para, nesta fase de investigação, verificarmos uma série de pontos.
A Adin de autoria do procurador-geral da República já está no STF e o relator será o ministro José Antonio Dias Tofolli, mas o Supremo entra hoje em recesso e o caso deve ser analisado apenas em fevereiro.