A Assembleia Legislativa (ALE) recebeu nesta quinta-feira, 17, mais uma Mensagem Governamental para ser apreciada. Ela altera a lei nº 6.923/2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2008/2011.
O objetivo da matéria é anular despesas da Secretaria de Planejamento a fim de possibilitar ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (Itec) ampliar a inclusão digital para a população.
A alteração na lei é necessária porque o projeto original não contempla o programa, motivo pelo qual não é possível abrir uma rubrica financeira com essa finalidade.
De acordo com o projeto, que será apreciado pelas comissões temáticas da ALE e, depois disso, pelo plenário, o governo deverá implantar Telecentros, Alfabetização Digital e Empreendedorismo e, em especial, o acesso a internet, ferramenta indispensável ao mercado de trabalho, à integração social e ao fortalecimento da cidadania.
Após a apreciação pela Assembleia Legislativa da matéria encaminhada pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e, em caso de aprovação, o Executivo poderá abrir um crédito especial em favor do Itec no valor de R$ 1,9 milhão, condição para implementar os programas.
Como os parlamentares estão em sessão permanente, pelo fato de não ter sido votado o Orçamento do Estado para 2010, a matéria poderá ser votada no dia 5 de janeiro do próximo ano, quando o plenário se reúne para apreciação da peça orçamentária.