O TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Grande do Sul rejeitou nesta terça-feira a representação do Ministério Público de Contas para prorrogar a posse do deputado Marco Peixoto (PP) como conselheiro do órgão. Com a decisão, a posse está mantida e será realizada amanhã, às 10h30.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, alegou na representação que Peixoto não tinha notório saber para exercer o cargo, além de estar envolvido no suposto esquema de desvio de verba do Detran-RS.
O Ministério Público Federal, que investigou a fraude no órgão de trânsito, vê evidências de ligação entre Peixoto e os acusados. As evidências estão, segundo a Procuradoria, em conversas telefônicas mantidas por Peixoto com Antônio Dorneu Maciel, ex-dirigente da CEEE (estatal de energia do RS) e hoje réu em ação penal.
O presidente do TCE-RS disse à Folha Online que a representação foi indeferida por falta de provas contra o deputado, o que justificaria a prorrogação da posse.
A indicação de Peixoto para o TCE-RS foi aprovada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa no mês passado, por 9 votos a 2. Ele vai assumir a vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro João Luiz Vargas, acusado de ser um dos líderes do desvio de R$ 44 milhões do Detran-RS.