As vagas para o cargo de deputado federal por Alagoas prometem ser muito disputadas nas eleições de 2010. Políticos, ex-deputados e atuais parlamentares, inclusive aqueles indiciados em operações da Polícia Federal (PF), como a Taturana estudam ocupar uma cadeira em Brasília. Em alguns casos, o novo mandato eletivo significaria a possibilidade de desvincular seus nomes dos escândalos da Assembléia Legislativa (ALE).
O foro privilegiado também é uma prerrogativa que poderia impulsionar as candidaturas, já que recentemente, o deputado federal Francisco Tenório foi apontado, junto com os deputados estaduais Antônio Albuquerque e João Beltrão como mentor intelectual no homicídio do cabo Gonçalves. Caso fosse réu em algum processo, o parlamentar responderia a acusações desta natureza apenas em instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
Porém, a impunidade reafirmada pela demora em se chegar à sentença é o grande impasse da regalia. Desde 1988, o (STF) nunca condenou qualquer réu detentor da prerrogativa de foro. Já nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu por apenas cinco condenações, de quase 350 casos.
Em virtude da candidatura do pai e atual deputado federal, Benedito de Lira ao senado, o deputado estadual Artur Lira seria um dos que disputaria uma vaga no Congresso Nacional. Além dele, concorreriam Antônio Albuquerque, Dudu Albuquerque entre outros.
Os atuais deputados federais Francisco Tenório, Olavo Calheiros, Givaldo Carimbão, Augusto Farias, Mauricio Quintella tentarão a reeleição. Já ex-prefeitos de municípios alagoanos, como Célia Rocha, de Arapiraca e empresários também manifestam o desejo de disputar as nove vagas do Estado na Câmara Federal. Outro que deve lutar por uma vaga é o deputado Rui Palmeira.
O cientista político Eduardo Magalhães ressaltou que para coibir a prática de crimes fundamentada no foro a legislação precisa ser mudada e iniciativas populares, como a elaboração do abaixo assinado com a participação de 1 milhão e 600 mil pessoas podem contribuir para impedir a candidatura de políticos com a “ficha suja”.
“É claro que o projeto para proibir que parlamentares com a ficha suja se candidatem não será aprovado, porque mais de 300 deputados federais respondem a processos no STF, embora sem nenhuma condenação. A impunidade é histórica e privilegia culpados. O Brasil experimenta o progresso e não deveria continuar entre os países mais corruptos do mundo”, lamentou o cientista político.
Já em relação a Alagoas, Magalhães lembrou da responsabilidade que instituições como a igreja e as escolas têm para mudar o quadro de impunidade. “Em 2010 muitos envolvidos em operações da PF vão se reeleger. Isso não significa que o povo alagoano aprova a impunidade e sim, que há políticos que são coronéis e têm influência”, afirmou.
Para o cientista político a lentidão da justiça, que culmina na falta de punição para maus políticos abre margem para a condenação feita pelo eleitorado, a exemplo do que aconteceu com o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, acusado de corrupção. “Ele não ficou preso pelos crimes, mas foi punido pelo povo, morreu esquecido. Já Paulo Maluff tem crimes de 40 anos atrás, muitos prescreveram e ele nunca foi condenado”, destacou.
Magalhães afirmou ainda, que em alguns casos, a presunção de inocência é aplicada diante de provas que incriminam o acusado, distorcendo o direito constitucional."O governador do Distrito Federal, José Arruda foi filmado recebendo maços de dinheiro. As imagens não mentem, mas o princípio faz ele permanecer no cargo. A sociedade sabe que ele recebeu propina, só que a justiça perpetua essa impunidade", lembrou.
O advogado Marcelo Brabo, que atua na área de direito eleitoral explicou que o foro privilegiado teve razões para ser criado e ainda, que só em alguns casos o STF o torna legítimo, a exemplo de crimes cometidos enquanto o parlamentar exercia o cargo ou já havia sido diplomado.
“O objetivo do foro é evitar que o parlamentar tenha sua atuação tolhida, devido a perseguições. Na vida normal há desagrados de alguns interesses, imagine em relação à política. A impunidade ocorre por causa das brechas do sistema penal, que precisa ser reformulado”, afirmou Brabo.
Ele lembrou que o direito prima pelo princípio constitucional da presunção de inocência e que por isso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia que se não existir o tramite em julgado, qualquer pessoa que responda a processo na justiça pode se candidatar. “O eleitor é quem decide se quer um representante que responde a um processo, porque o candidato pode ser culpado ou não”, destacou.