A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Maceió receberá nos próximos três dias úteis (terça, quarta e quinta-feira) as emendas de autorias dos vereadores para serem inseridas na Lei Orçamentária Anual para 2010.
Após a sessão pública realizada nesta sexta-feira (11) o presidente da Comissão de Finanças vereador Galba Novaes (PRB) anunciou o calendário oficial para a tramitação do projeto. “A Comissão irá ampliar o prazo para a entrega das emendas que regimentalmente seria de dois dias úteis para três dias, ou seja, nós estaremos recebendo emendas nos dias 15,16 e 17 e em 24 horas após recebimento das emendas iremos publicar o parecer das mesmas, com isso deveremos aprovar LOA na terça-feira (22) e assim daremos início ao recesso parlamenta”, explicou Novaes.
O Orçamento para 2010 está previsto em R$ 1.239.322,292, deste R$ 476 milhões serão destinados para pagamento de pessoal e encargos sócias, 25% é destinado a Educação e 15% para Saúde.
Um ponto que deve chamar atenção no processo de elaboração das emendas ao orçamento é o congelamento do duodécimo da Câmara Municipal que permanece orçado em R$ 35.795 milhões, o mesmo valor dos anos de 2008 e 2009.