A ministra Cármem Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quinta-feira o mandado de segurança impetrado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), que pedia a paralisação do processo de expulsão do DEM que será julgado na sexta-feira.
Segundo a ministra, "a alegação de que estaria havendo aplicação sumária de penalidade ao impetrante em razão de fatos amplamente noticiados e sujeitos ao exame e conclusão do partido, não tem amparo nos dados trazidos a exame".
Cármem Lúcia afirma que, apesar de Arruda dizer que lhe foi negado o direito à ampla defesa, ele mesmo afirma que foi notificado para apresentar sua defesa ao partido em oito dias.
Mais cedo, o grupo do DEM que defende a saída do governador do partido preparou um plano secundário caso o TSE concedesse a liminar. O senador José Agripino Maia (DEM-RN) disse que existe uma petição assinada por três integrantes da Executiva - ele, senador Demóstenes Torres (GO) e deputado Ronaldo Caiado (GO) - pedindo a abertura de outro processo, desta vez por rito sumário.
Entenda o caso
O mensalão do governo do Distrito Federal, cujos vídeos foram divulgados pela Polícia Federal, é investigado pela Operação Caixa de Pandora. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.