Durante audiência pública realizada hoje (9) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, pediu o apoio parlamentar para que o projeto de lei que modifica a Lei Complementar nº 97, de 1995, seja apreciado e votado já no início de 2010. O projeto foi encaminhado ontem (8) ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao justificar o projeto formulado pelo Ministério da Defesa e pela Casa Civil, Jobim declarou que as mudanças são fundamentais para a efetiva implementação da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada em setembro de 2008. “A aprovação do texto base, com as alterações que os senhores acharem necessárias, é a base para todas as consequências e derivativos da mudança da estrutura militar da Defesa nacional”, declarou Jobim.
De acordo com o ministro, o projeto fortalece e consolida o Ministério da Defesa, permitindo alterações substanciais em sua estrutura. Além de atribuir à Força Aérea e à Marinha poder de subsidiar o trabalho policial; o texto cria o Estado Maior Conjunto de Defesa no âmbito do próprio ministério e dá ao ministro a prerrogativa de indicar os comandantes das três Forças ao presidente da República, responsável por nomeá-los. Hoje, para nomear os comandantes, o presidente faz uma consulta ao ministro com base em um lista composta por nomes não apontados pelo ministério.
O projeto de lei também estabelece que a proposta orçamentária da Marinha, do Exército e da Aeronáutica será elaborada em conjunto com o Ministério da Defesa, "que as consolidará, obedecendo-se as prioridades estabelecidas na Estratégia Nacional de Defesa, explicitadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias", conforme diz o texto. Segundo a assessoria do ministério, atualmente, os orçamentos são feitos separadamente pelas forças e o Ministério da Defesa simplesmente os encaminha ao Ministério do Planejamento.
“Este projeto tem o núcleo da Estratégia Nacional de Defesa, as mudanças de doutrina e de ações e com isso teremos todas as condições de melhor formular as políticas de Defesa, inclusive de aquisição de equipamentos”, afirmou Jobim.