O presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), encaminhou nesta sexta-feira para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) dois pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM). A CCJ é a primeira instância a analisar os pedidos de afastamento, que já tiveram parecer favorável da Procuradoria da Casa.
Na CCJ, são necessários três dos cinco votos da comissão para os pedidos continuarem tramitando. Se aprovados, os pedidos vão para o plenário da Câmara, onde são necessários 16 dos 24 votos dos deputados distritais para confirmarem o afastamento e abertura do processo de cassação.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa ainda vai decidir se todos os processos serão analisados conjuntamente pela CCJ ou se haverá um relator para cada pedido.
Novos pedidos
Menos de duas horas depois de a Procuradoria da Câmara Legislativa rejeitar seis e acolher outros dois pedidos de impeachment contra Arruda, foram protocolados hoje dois novos pedidos de afastamento.
As duas ações foram apresentadas pelo empresário Raimundo Julio Pereira e por Walter Marcelo dos Santos, que não identificou sua ocupação. Os pedidos ainda serão analisados para saber se têm respaldo legal para tramitar.
Ao entregar o pedido de impeachment, o empresário afirmou que sofreu cobranças de propina por integrantes da Secretaria de Habitação e da Terracap (companhia imobiliária do governo do DF).
Santos afirmou que resolveu pedir o afastamento de Arruda com receio de que os distritais não apurem o suposto esquema de corrupção no GDF (Governo do Distrito Federal). "Vendo que vocês [distritais] estão agindo com passividade resolvi entrar com esse pedido", afirmou.
Na próxima segunda-feira, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve protocolar mais um pedido de impeachment.