O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira (2) que a definição sobre a divisão dos royalties da exploração de petróleo na camada pré-sal será tomada somente na próxima semana. De acordo com Fontana, há acordo na Casa para ampliar a participação de estados e municípios não produtores também na área já licitada do pré-sal.

O projeto que trata da mudança do modelo de exploração de concessão para partilha e redistribui os royalties está pronto para ser analisado em plenário desde o dia 11 de novembro, quando foi aprovado em uma comissão especial. A disputa pelos royalties entre os entes federativos têm atrasado a votação, mas Fontana acredita que o entendimento está próximo. “Na terça-feira que vem estaremos em condições de votar”.

O líder do governo defendeu a ampliação de recursos para estados e municípios não produtores também nas áreas já licitadas. No caso dos royalties seria aceita a proposta apresentada nessa terça-feira (1) pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com a União e municípios produtores perdendo receita. Fontana afirmou ainda que a base na Câmara já teria chegado a um consenso também de repassar parte da participação especial para os não produtores.

Fontana reconhece que ainda há resistência no Executivo, mas afirma que a Casa já se decidiu. “Tem ainda algum ruído pequeno porque existe uma posição inicial do governo contrária a mexer na participação especial, mas há uma reivindicação clara e temos que fazer o entendimento lembrando que o fundamental é aprovar a partilha. O governo tem de abrir mão”.

Nesta quarta-feira, a Câmara deve tentar votar uma Medida Provisória que tranca a pauta e o projeto que trata da capitalização da Petrobras em cinco bilhões de barris de petróleo. A proposta é polêmica porque não permite que os trabalhadores possam usar novamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para participar da capitalização.