Durante a sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa de Alagoas, aconteceu o que muitos temiam: o Governo do Estado pediu a devolução da Peça Orçamentária para o exercício financeiro do próximo ano. A partir daí, o assunto provocou discussões entre os parlamentares.

As críticas à Mesa Diretora começaram pelo ex-presidente Antonio Albuquerque (PT do B). O deputado afirmou que é preciso devolver o Orçamento para que o Governo faça o reajuste do Tribunal de Justiça de R$ 65 milhões, pedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não podemos penalizar o servidor. O governo pediu, e a Assembleia tem que devolver para que possa ser feito o ajuste”, completou.

Albuquerque recebeu o apoio de dois colegas: Arthur lira (PP) e Marcos Ferreira (PSDB). O primeiro lembrou que as determinações judiciais tem que serem cumpridas, principalmente se tratando do STF. Já Ferreira só falou após a resposta do presidente da casa.

“A Comissão de Orçamento e Finanças em breve dará o parecer da matéria, para que possamos enviar de volta o orçamento”, explicou Toledo. Já Ferreira afirmou que o presidente é o maior cargo da Mesa Diretora e que por isso ele mesmo deveria usar a prerrogativa e decidir. “A comissão não tem que ter toda a responsabilidade”, falou.

Liminar

A liminar do STF, proferida monocraticamente pelo ministro Marco Aurélio Mello, concede ao TJ o repasse de 6% da receita líquida do Estado para o próximo ano. Com isso, o orçamento do Tribunal de Justiça do Estado passaria dos cerca de R$ 195 milhões propostos pelo Executivo, para aproximadamente R$ 260 milhões.

Outros reajustes

Em matéria publicada no site oficial da Assembleia, o primeiro-secretário da ALE, deputado Jota Cavalcante disse que a liminar do STF não é específica para o Judiciário de Alagoas, mas abre a possibilidade de atender a todos os demais Poderes que solicitaram aumento na peça orçamentária para o próximo ano.