Em entrevista ao Cadaminuto, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Ricardo Nezinho (PT do B), comentou sobre a possibilidade da Lei Orçamentária de 2010 retornar ao Governo do Estado devido a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) decretando aumento de R$ 65 milhões no duodécimo do Tribunal de Justiça.

Nezinho acredita que o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) pedirá o orçamento, para que se possa adequara a solicitação imposta pelo STF. Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa não provocará nenhum empecilho para que isso ocorra.

“O Governo tem que analisar para que a Assembleia cumpra a decisão e aprove com o acréscimo. Tudo será resolvido com conversa, entendimento. Eles entrarão num denominador comum. Vejo hoje a situação de Alagoas e a necessidade desse orçamento para o TJ. O bom senso vai prevalecer para que os poderes possam sentir contemplados”, falou.

Em matéria publicada no site oficial da ALE, o presidente Fernando Toledo (PSDB) afirmou estar tranqüilo em relação a possibilidade de devolver a Peça Orçamentária. Toledo explicou que irá buscar uma solução junto ao governo do Estado para evitar o pedido de devolução da Lei Orçamentária (LOA).

Já o primeiro-secretário da ALE, deputado Jota Cavalcante (PDT), citou um fato novo na questão. De acordo com o parlamentar, a liminar do STF não é específica para o Judiciário de Alagoas, mas abre a possibilidade de atender a todos os demais Poderes que solicitaram aumento na peça orçamentária para o próximo ano.