O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-secretário de Educação à Distância (SEED) do Ministério da Educação (MEC) João Carlos Teatini de Souza Clímaco a devolver R$ 381.150,46 ao Tesouro Nacional. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o TCU, o ex-secretário utilizou verba pública para contratar a empresa Adag Serviços de Publicidade Ltda. para prestar serviços de publicidade e propaganda e usou a mesma empresa para prestar serviços de editoração e impressão gráfica da revista TV Escola, o que ocasionou seleção de proposta não vantajosa para secretaria.
Ainda segundo o tribunal, em outra celebração de convênio, a secretaria, por meio da Fundação Universidade de Brasília (FUB), contratou, por dispensa de licitação, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para fornecimento de mão-de-obra para atividades de apoio administrativo à SEED. Segundo a fiscalização, 35,6% da força de trabalho da Secretaria, composta de 163 pessoas, provinha da Finatec.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, disse que o dispositivo de dispensa de licitação da lei restringe-se às ações de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, e não pode ser estendido para incluir a execução indireta de mão de obra como utilizado pela secretaria.
João Clímaco ainda terá de pagar multa de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades.