Por 5 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira a queixa-crime contra o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), acusado de calúnia, injúria e difamação pela autoria do artigo "Mentiras e verdades do caso Capiberibe", publicado no jornal "Estado do Maranhão" em 2007.

A denúncia foi feita pelo ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), que foi sucedido por Borges no Senado após ser cassado.

Para a maioria dos ministros, o artigo escrito por Borges se insere no plano da disputa política e do exercício do mandato parlamentar. Para arquivar a queixa-crime, os ministros se basearam no artigo 53 da Constituição, que determina que os senadores e deputados são invioláveis civil e penalmente pelas suas opiniões, palavras e votos.

Para o relator do caso, ministro Ayres Britto, os fatos apresentados na acusação "se encontram relacionados com a função parlamentar do senador da República acionado [Gilvam Borges]" e "se enquadram no contexto da disputa política protagonizada por João Capiberibe e Gilvam Borges", que concorreram ao cargo de senador, pelo estado do Amapá, em 2002.

A reportagem não localizou Gilvam Borges nem João Capiberibe para comentar a decisão na noite desta quinta-feira.