Direto da Suíça, onde encerra sua missão oficial nesta sexta-feira (27), o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a decisão do governo do país europeu de devolver ao Brasil US$ 28 milhões desviados a partir do esquema que ficou conhecido como “propinoduto”, era “um recado aos corruptos e bandidos”. Para o ministro gaúcho, a determinação tem um valor simbólico “maior que o econômico”.


“O valor simbólico (da decisão) é maior que o econômico porque estabelece uma nova cultura que rompe com a questão da impunidade. É um recado aos corruptos e bandidos, de que esses recursos ilegais serão identificados”, Além de obter garantias da devolução dos recursos, Tarso Genro estabeleceu um acordo com o governo suíço para realizar reuniões semestrais com o objetivo de estabelecer cooperação em outros casos. Um representante da Polícia Federal vai atuar na Suíça para facilitar o tratamento de casos de investigação de lavagem de dinheiro e corrupção: “Combinamos de estabelecer, de seis em seis meses, reuniões em regime de cooperação para rastrear recursos ilegais.”

A decisão anunciada pelo ministro da Justiça ocorre dez anos após a criação do esquema de corrupção articulados por fiscais de renda do Rio de Janeiro. O "propinoduto" foi descoberto em 2002, quando o Discount Bank & Trust Cie (DBTC) foi comprado pelo Union Bancaire Privee (UBP) em Genebra.

 

Nas investigações internas feita pelos novos proprietários do banco, um caso chamou a atenção: a diferença dos salarios declarados por cidadãos brasileiros e o volume de dinheiro que entrava em suas contas todos os meses por meio do escritório do Discount Bank no Rio. As investigações acabaram revelando que se tratava das contas de fiscais de renda o Rio de Janeiro.

O esquema no Rio envolveu o envio desse dinheiro entre o Brasil e bancos na Suíça entre 1999 e 2000 por quatro fiscais de renda do governo e quatro auditores da Receita Federal. Entre os envolvidos estava um integrante do governo do Rio de Janeiro na gestão do ex-governador Anthony Garotinho (PSB), que teria enviado US$ 8,9 milhões para a Suíça. Segundo as investigações, o dinheiro viria de propinas pagas por empresas em troca de benefícios fiscais.
Esse dinheiro é produto de corrupção. O dinheiro está congelado. O governo suíço reconheceu que é dinheiro brasileiro transferido de maneira ilegal


O tema foi parte da agenda da reunião que Tarso Genro manteve com a ministra da Justiça da Suíça, Eveline Widmer-Schlumpf. A esperança é de que os recursos já cheguem ao Tesouro Nacional no início de 2010. Para que o dinheiro seja depositado no Brasil, o governo suíço quer garantias de que irá diretamente aos cofres públicos e, para isso, uma série de processos burocráticos terão de ser cumpridos. "A questão agora é técnica e sobre quais são os instrumentos que vamos usar para repatriar os recursos", disse.
O ministro da Justiça relatou que o caso do “propinoduto” já transitou em julgado na Suíça. “Esse caso já transitou em julgado há algum tempo. Esse dinheiro é produto de corrupção. O dinheiro está congelado. O governo suíço reconheceu que é dinheiro brasileiro transferido de maneira ilegal”, disse Tarso Genro.

Com uma série de casos se proliferando entre a Suíça e o Brasil no campo legal, Tarso Genro sugeriu às autoridades suíças o estabelecimento de um adido da Polícia Federal em Berna para acompanhar de perto as investigações e poder acelerar procedimentos para a recuperação de ativos.

Durante a visita, a Suíça ainda confirmou que irá financiar projetos brasileiros para ajudar Haiti, Angola e Moçambique no que se refere ao sistema de segurança pública. O acordo foi estabelecido com a ministra de Relações Exteriores, Micheline-Calmy Rey, para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) nos países mais pobres.