As prefeituras de Carneiros e Pariconha e a Câmara Municipal de barra de São Miguel terão que prestar esclarecimentos em no máximo 15 dias, ao Tribunal de Contas sobre exercícios financeiros realizados nas gestões de 2007 e 2008.

A publicação está no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira e também divulga a decisão do TC em julgar irregulares as contas da Câmara Municipal de Anadia alusiva ao exercício de 2007.

Carneiros

Em relação ao município do Sertão, o então prefeito Geraldo Novais Agra Filho terá o prazo de 15 dias para prestar esclarecimento sobre a inspeção nos documentos referentes a 2007. Isso porque, ao ser procedido inspeção “in loco” foram observados alguns indícios de irregularidades.

Pariconha

O prefeito de Pariconha, Moacir Vieira da Silva, terá que dá explicações ao Tribunal sobre possíveis documentos irregulares. O prazo é de 15 dias e caso o gestor não atenda as medidas pedidas, será tomada decisões conforme o artigo 207 do Regimento Interno do TC.

Barra de São Miguel

Já o presidente da Câmara Municipal da Barra de São Miguel em 2008, Ricardo de Albuquerque Aguiar, ganhou mais tempo para apresentar uma justificativa em relação à inspeção feita pelo Tribunal.

Anadia

Outro processo julgado pelo TC foi à prestação de contas da Câmara Municipal de Anadia no exercício financeiro de 2007. As contas foram julgadas irregulares devido ao valor de R$ 29 mil ter sido constatado diferença em relação a receita apurada. O vereador Edirajar Falcão Pedrosa, o Dira Pedrosa (PMDB), era quem presidia o legislativo municipal na época.

A diferença está relacionada à despesa da Câmara com combustível, segundo técnicos que analisaram as contas. Além de não constar as placas dos veículos abastecidos e nem a quantidade usada, a prestação não apresentou os contratos de locação de veículos.

Contudo, o parlamentar tinha 15 dias para prestar esclarecimentos, mas por não ter se pronunciado, o TC resolveu decretar irregular as contas.