A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios obedecerão a requisitos previstos em lei complementar estadual, e não federal, como estabelece hoje a Constituição, foi novamente adiada por falta de quorum na comissão Especial criada na Câmara Federal.

O autor da proposta, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), aguarda ansiosamente pela votação do parecer do relator da comissão, o deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que se posicionou a favor da PEC com emenda que altera uma regra relacionada ao plebiscito sobre a criação de municípios.

Segundo a emenda, será consultada no plebiscito a população existente na área que deseja emancipar-se ou incorporar-se. O texto original da PEC previa consulta "às populações diretamente interessadas". Caso seja aprovado, o projeto irá criar milhares de municípios pelo Brasil, inclusive alguns em Alagoas.

Esta é a segunda vez que a comissão não consegue votar a proposta, também por falta de quorum. Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana, para novamente tentar votar a proposta. Ainda não há definição de horário nem de plenário onde ocorrerá a votação.

Alagoas

Em Alagoas, vários pedidos de municipalização estão em andamento, entre eles o do Conjunto Benedito Bentes, que atualmente possui uma população com cerca de 100 mil habitantes, ou seja, maior do que 100 municípios do Estado, perdendo apenas para a capital Maceió, cerca de 1 milhão, e para Arapiraca com 208 mil habitantes.

Outro local que se tornaria município é Luziápolis. O povoado faz parte de Campo Alegre, mas chega ser maior do que 40 cidades em Alagoas. O deputado estadual Álvaro Guimarães (PSB), ex-prefeito de Campo Alegre, chegou a cobrar há algumas semanas, pressão política e pública para que o projeto fosse aprovado.