O projeto de Lei n° 602/2009 que autoriza o Governo do Estado a contrair um novo empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE) foi retirado de pauta na sessão desta terça-feira, da Assembleia Legislativa, devido ao pedido de vistas do líder da oposição, deputado Paulão (PT).

O deputado Judson Cabral (PT) pediu explicações sobre o projeto, já que de acordo com ele, nenhum parlamentar recebeu detalhes técnicos descritivos e que um novo pedido de empréstimo poderá resultar em punições futuras para o Estado e para a população.

“O cidadão futuramente vai pagar. É preciso sabermos qual o valor, qual o prazo de carência, qual a taxa, o que vai ser destinado, se tem um cronograma de aplicação”, questionou o petista, explicando ainda que empréstimos sem ter o convencimento de que o governo está fazendo consignações, é ruim.

O valor do empréstimo é de R$9,6 milhões, tendo contrapartida do Governo do estado de R$3,6 milhões, totalizando R$13,2 milhões. O único deputado a se manifestar, além de Cabral foi seu colega de partido, Paulão, que pediu vistas por duas sessões para analisar e conhecer os detalhes do projeto.

Cartórios

Enfim o projeto do governo apresentado pelo Tribunal de Justiça, sobre a delimitação dos cartórios em Maceió, foi aprovado pelos deputados. Apenas Marcos Ferreira (PSDB) voltou contra. Ele já havia pedido vistas do projeto, e devolveu com uma emenda aditiva, pedindo ao TJ que contratasse uma empresa para que ela faça a delimitação, já que de acordo com o parlamentar, o Tribunal não tem autonomia para a delimitação.