Os deputados presentes na sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovaram por 19  votos e uma abstenção, a votação do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que trata da redução do tempo de permanência dos coronéis da Polícia Militar de 10 para cinco anos.

O projeto gerou polêmica na semana passada, devido aos pedidos de adiamento do ex-presidente da ALE, Antonio Albuquerque (PTdoB). O segundo-secretário da Mesa Diretora Marcelo Victor (PTB) chegou a ameaçar não retirar da pauta, mas durante a Ordem do Dia foi vencido por Albuquerque, que assegurou suas colocações no Regimento Interno.

Na sessão de hoje, após a Hora do Expediente, o presidente Fernando Toledo (PSDB) comunicou aos parlamentares que estaria lendo as matérias não na ordem que foi entregue aos deputados. Não houve discussão e foi aprovado por unanimidade.

Minutos depois, o deputado Antonio Albuquerque se manifestou e contou que não prestou atenção durante a fala de Toledo e que por isso não discutiu o projeto. Após a leitura dos outros projetos, a sessão passou a ser extraordinária como forma de aprovar os projetos em segunda votação.

Em sua fala, Albuquerque afirma que o projeto possui alguns prejuízos e que por isso não iria se abster da votação. “A matéria ao mesmo tempo em que diminui o tempo de permanência, não dá oportunidade aos que estão com 30 anos na corporação e que acabou de ser nomeado ao posto, a passar para serviço de reserva”, explicou.

O deputado completou seu discurso reclamando da Mesa Diretora por não receber informações sobre o projeto, apesar do mesmo ter cerca de cinco meses na Assembleia Legislativa. “Tenho certeza que caso estivesse participando das comissões, contribuiria com os meus limitados conhecimentos. Assumi um compromisso e vou me abster”, disse.

Já o líder da oposição, deputado Paulão (PT), que estava afastado há algumas semanas por problemas de saúde, afirmou que seu posicionamento é para votar em favor do projeto, mas que deveria ter tido um debate maior. Ele ainda comentou sobre a situação dos Policiais Militares em Alagoas.

“O projeto é fruto de um debate do Conselho Estadual de Segurança. Se fizer um levantamento dos policias operacionais que enfrentam os meliantes nas ruas, sabe-se que eles rezam ou oram para chegar o dia da aposentadoria. Não é possível que esses coronéis já na reserva queiram voltar a PM”, continuou o petista, comentando ainda sobre o caso do policial que está preso acusado de dois assassinatos e outros oito possíveis crimes.

 Correção de erro

“Este Projeto de Lei repara um erro de 17 anos atrás, ocorrido em 1992. Naquela época, Alagoas foi na contramão da corrente que diminuía o tempo de serviço dos coronéis nas PMs. Enquanto em outros estados esta permanência na ativa caia para 4 e 6 anos, em Alagoas este tempo passou de 8 para 10 anos. Por isso, agora temos a chance de colocar Alagoas nos parâmetros no resto do país beneficiando nossa Polícia Militar”.

Com esta fala, o deputado Rui Palmeira defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 536/2009 proposto pelo Executivo, Projeto que altera o estatuto da Polícia Militar. Pela proposta, aprovada na sessão desta terça-feira (24) na ALE em segunda votação, um coronel ficará somente 5 anos, e não 10 anos, no último posto da corporação.

Para Rui Palmeira, o Projeto aprovado será importante para aperfeiçoar a estrutura da PMAL. Com a aprovação, o Projeto de Lei deverá ser sancionado pelo Governador Teotônio Vilela.

“Agora, a esperança é as promoções ocorram de forma mais ágil. Entendemos que diminuir o tempo de permanência de coronéis nos postos de comando será uma medida benéfica, pois os militares de patentes inferiores poderão, desta forma, subir hierarquicamente de forma mais rápida. E esta ascensão na estrutura da corporação será um estímulo profissional para o militar, além de revitalizar as funções de comando da tropa”, disse Rui Palmeira ao Cada Minuto.