A questão dos cartórios foi mais uma vez o tema da sessão de hoje na Assembléia e pela primeira vez os deputados Sergio Toledo e Marcos Ferreira tiveram um embate, enquanto o primeiro defende o interesses dos cartórios o outro critica o projeto que condiciona a área de atuação dos três atuais cartórios existentes em Maceió.

Mesmo com a discussão entre os dois parlamentares e o voto contrário do deputado Nelito Gomes de Barros a aprovação em segundo turno do projeto de lei 576/09, que versa sobre a delimitação dos cartórios em Maceió foi consumada.

O deputado Sergio Toledo que na sessão passada não quis se pronunciar desta vez foi ao microfone para dizer que o deputado Marcos Ferreira tinha pouco conhecimento para tratar da questão.

Marcos Ferreira foi contundente em sua resposta e disse que realmente não tinha entendido totalmente e por isto mesmo não poderia aprovar a proposta. “Nem você, deputado Sergio Toledo nem mesmo o presidente desta casa Fernando Toledo vai me fazer votar em um projeto que não foi devidamente discutido” explicou ele.

O parlamentar fez duras críticas às taxas apresentadas pelos cartórios alagoanos e disse que 70% dos imóveis de Maceió não teve o devido registro, por ter que pagar preços altíssimos, ele disse ainda que os cartórios são desorganizados e que o CNJ já tinha alertado sobre o caos no setor.

“Temos que discutir esta questão junto às associações de bairros, as construtoras e a Anoreg, este diálogo é fundamental, estou sendo cumprimentado nas ruas por ter sucitado este debate e acredito que este projeto tem que ser bem discutido antes de ser aprovado” explicou Marcos Ferreira.

Em aparte o deputado Alberto Sexta-Feira mostrou sua preocupação com o que a sociedade vai entender e tentou explicar sobre o que estava sendo votado. “Não estamos votando a manutenção das taxas cartoriais, mas a disposição geográfica de cada uma delas” finalizou o parlamentar.

O deputado Rui Palmeira relembrou a questão em torno do preço elevado cobrado pelos cartórios de imóveis em Maceió e reafirmou o fato de que a grande maioria entre todos os cartórios de Alagoas funciona de modo irregular, uma vez que a Constituição Federal determina o concurso para tabelião e este concurso até hoje não foi realizado no estado.

“Neste projeto não há qualquer alteração ou menção ao preço (cobrado pelos cartórios). Mais de 80% dos cartórios demandam a realização de concurso público e esta é a questão central, e que não é debatida” afirmou o deputado.

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Alagoas 214 cartórios funcionariam irregularmente, pois não teriam as vagas dos tabeliões preenchidas mediante concurso público.