O projeto de lei nº 536/2009, que altera o regimento interno da Polícia Militar (PM) e reduz o tempo de atividade dos oficiais que chegarem ao posto de coronel, deverá ser votado somente na sessão desta quinta-feira, 19, da Assembleia Legislativa. A informação foi dada pelo presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), após aprovação do requerimento apresentado pelo deputado Marcelo Victor (PTB), o qual pede que o projeto tramite em regime de urgência.

Com isso, a matéria de origem governamental será votada amanhã, em sessão ordinária e haverá convocação de sessão extraordinária para o segundo turno da votação. Acompanhando a apreciação do projeto, militares lotaram a galeria da Assembleia. Diversos deputados usaram a tribuna para demonstrar interesse em colocar o projeto ainda na sessão de hoje.

O líder do governo, deputado Alberto Sextafeira (PSB), não viu prejuízo na tramitação do processo. “Esta Casa está consciente e madura para a votação da matéria. O adiamento da votação por apenas um dia não significa dizer que há prejuízo. É melhor transferir a apreciação do projeto, com a garantia de sua definição em uma única sessão”, considerou Sextafeira.

Mesmo com o pedido de tramitação em regime de urgência, qualquer líder partidário ou de bloco de partidos pode pedir vistas do projeto. Porém, devido a aprovação do requerimento que prevê a votação mais rápida, esse pedido é reduzido pela metade. Ou seja, ao invés de ficar suspensa por 48 horas, esse tempo cai para apenas 24 horas.