O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo advertiu as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, Tim, e Vivo para que não encaminhem mensagens de texto não solicitadas a seus consumidores. A Procuradoria também enviou recomendação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), solicitando que a agência reguladora edite uma resolução que proíba as operadoras de importunar seus clientes.
Segundo o procurador da República Márcio Schusterschitz Araújo, o envio de mensagens com ofertas, promoções, jogos e outras informações não solicitadas pelo usuário de celular fere seu direito à privacidade.
“As empresas ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber”, disse o procurador na recomendação.
De acordo com informações do MPF, as empresas utilizam os dados cadastrais da base de clientes para enviar mensagens que, muitas vezes, o usuário não quer receber. Para
Schusterschitz, os dados cadastrais não de são propriedade das empresas e não podem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções. “Corremos o risco de uma \'spamização\' do celular”, observou, em comparação com o envio indiscriminado de emails indesejados.