A confusão envolvendo o projeto de Lei de autoria do Governo do Estado e apresentado pelo Tribunal de Justiça, que prevê a delimitação dos cartórios em Maceió, ganhou mais um capítulo na tarde desta terça-feira, durante a sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas. Isso porque o deputado Marcos Ferreira (PSDB), que havia pedido vistas do projeto na semana passada, devolveu a matéria com uma emenda aditiva. A emenda pede ao TJ que contrate uma empresa para que ela faça a delimitação, já que de acordo com o parlamentar, o Tribunal não tem autonomia para isso.

“O CNJ solicita um estudo sobre os cartórios que fazem registro de imóveis na capital e recomenda que no mínimo sejam ampliados o numero de cartórios devido à desorganização. A emenda rever as taxas cartoriais, pois a população paga um preço pequeno por escritura, mas uma fortuna por registro. E que o TJ retire de volta o projeto e apresente uma entidade especializada, porque a meu ver não tem como fazer um estudo geométrico”, explicou.

Segundo Ferreira, o estudo coloca que Maceió cresceu muito nos últimos anos e que deveria ter no mínimo cinco cartórios e no máximo oito. Ele também contou que obteve apenas seis assinaturas dos colegas para a emenda e que considera muito difícil a aprovação.

“Maceió cresceu demais e pelo que eu entendi necessita de mais cartórios. O projeto voltará para as comissões e sei que é muito difícil ser aprovado, já que apenas seis deputados, que não vou citar os nomes, assinaram em favor da emenda. Se acontecer de pelo menos um desistir e retirar o nome, a emenda fica cancelada”, disse.

A assessoria do deputado Sérgio Toledo (PDT) entregou à reportagem do Cadaminuto o Projeto de Lei completo, em que prevê a Redefinição das delimitações espaciais das três circuncisões registral-imobiliárias da cidade de Maceió. O projeto é de 30 de setembro. Ainda explicou que a matéria prevê a redefinição dos novos locais de Maceió para os três cartórios e não a inclusão de outros.

Guerra

O Cadaminuto já alertou para a possível “guerra” que pode ser defalagrada entre os donos dos cartórios, precisamente apenas três e com grande força entre os deputados e membros do Poder Judiciário, e os empresários da construção civil, com poder econômico e dispostos a levar até as últimas instâncias jurídicas a situação.

No epicentro desta situação está uma questão que é considerada delicadíssima, como uma cidade de 1 milhão de habitantes tem apenas três cartórios, que agem de maneira conjunta padronizando áreas e taxas, e a questão é se esta atuação merece a alcunha de cartel.

O CNJ acha que sim, e no relatório sobre Alagoas foi expressa a determinação que se fosse mudado a forma de distribuição dos cartórios e inclusive com a ampliação deste número. O que ninguém esperava é que um projeto fosse enviado para a Asembleia Legislativa em tempo recorde pela desembargadora Elizabeth Carvalho determinando um novo zoneamento na atuação dos cartórios, tudo de acordo com a determinação do CNJ mas com um pequeno detalhe, de acordo com os empresários da construção civil, o texto foi formulado pelos donos dos atuais cartórios.

O projeto, que tem como relator o deputado Ricardo Nezinho, chegou a ser aprovado em primeira votação e caminhava para uma aprovação tranqüila, tudo bem articulado pelo deputado Sergio Toledo, filho do dono do cartório do 1ºRegistro , Stelio Albuquerque, e parente dos titulares de outro cartório, a pelo líder do governo Alberto Sexta-Feira.

Mas os empresários do ramo da Construção Civil decidiram reagir, divulgaram na imprensa a situação, cooptaram o deputado Marcos Ferreira para ser seu representante na Assembléia e dois desembargadores que operam nos bastidores do TJ além de entregar uma representação ao CNJ.
Durante toda a segunda-feira cada integrante da Associação das Empresas de Construção Civil conversou com seus parlamentares mais próximos, a quem costumam financiar as campanhas, e buscam reverter à situação já a partir de hoje.

Um deputado ouvido pela equipe do Cadaminuto diz que foi enganado pelo deputado Sergio Toledo e que estaria disposto a votar contra o projeto, mas antes passaria a noite “analisando” a questão.
De qualquer maneira o embate promete ser duríssimo, acusado o deputado Sergio Toledo promete reagir, e os donos de cartório também entraram na disputa junto aos parlamentares.