O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Ubiratan Aguiar, disse, por meio de sua assessoria, que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o compromisso de que o tribunal será envolvido diretamente nas discussões do projeto que o Executivo prepara para alterar as atribuições do órgão.

Segundo os interlocutores de Aguiar, a ideia é que seja estabelecido um canal direto de negociação e que troquem ligações quando surgirem divergências. Lula recebeu na noite de hoje o presidente do TCU e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não divulgou informações do encontro.

TCU virou alvo das críticas do Palácio do Planalto depois de recomendar a paralisação de uma série de obras públicas, inclusive as do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O Ministério do Planejamento começou a elaborar um anteprojeto que deve reduzir os poderes do tribunal.

Em declarações recentes, o presidente Lula tem responsabilizado o tribunal por supostamente atravancar o crescimento do país ao paralisar obras públicas.

Segundo reportagem da Folha publicada na segunda-feira, o projeto estabelecerá que o controle externo de órgãos estatais, atividade exercida pelos Tribunais de Contas, "não pode implicar interferência na gestão dos órgãos ou entidades a ele submetidos nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas".

O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, ouvido pela Folha disse que o foco do anteprojeto não é o TCU, mas a atualização da Lei Orgânica.

"Não analisei a questão específica do TCU. Mas é fato que hoje somos obrigados a lidar com os prejuízos causados pela paralisação do Estado em todos os níveis. Ou encontramos soluções factíveis para resolver isso ou vamos sacrificar importantes obras que já deveriam estar prontas."

O secretário-geral de controle externo do TCU, Paulo Wiechers, diz que o órgão tem cumprido sua função constitucional e que o anteprojeto é apenas um esboço e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.