STJ concede novo HC para impedir prisão de deputados

A proximidade do julgamento do pedido de intervenção da Assembléia pelo STF e a possibilidade do presidente da Casa negar o pedido, mas recomendar expressamente que a Mesa obedeça a uma determinação do TJ fez os deputados que integram a Mesa Diretora recorrem mais uma vez ao STJ.

O procurador da casa, Marcos Guerra, impetrou um novo pedido de habeas corpus aos integrantes da Mesa, prevendo uma possível determinação de prisão por parte do TJ-AL após a decisão que deve ser tomada pelo presidente do STF Gilmar Mendes.

No STJ um velho conhecido dos deputados, O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Haroldo Rodrigues, que ocupa temporariamente, a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Paulo Galloti, foi o responsável pelo julgamento da ação.

O Cadaminuto já havia relatado em outra matéria que o mesmo desembargador concedeu em apenas seis minutos o primeiro habeas corpus que impediu a prisão dos integrantes da Mesa, desta vez como os deputados agiram antes ele pode levar mais tempo para a concessão do habeas corpus.

O Ministro do STJ

Natural de Sobral, Haroldo Rodrigues é bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Iniciou a carreira em 1967, como advogado da extinta Companhia de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Codec), em Fortaleza. De 1970 a 1988, atuou como juiz de Direito e juiz eleitoral em várias comarcas e zonas do interior do Estado. Foi juiz auxiliar da comarca de Fortaleza e juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

É desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará desde 1988, tendo ocupado os cargos de presidente, diretor da Revista de Jurisprudência, diretor da Escola Superior da Magistratura, presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral e presidente da Comissão de Legislação. Antes da convocação, ocupava a presidência da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

O desembargador é ligado ao presidente do STJ, Cesar Asfor e ao ministro alagoano Humberto Eustáquio que foram considerados os responsáveis pela condução de Haroldo Rodrigues a vaga no Supremo.