Os deputados presentes na sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovaram por unanimidade, os projetos de lei que pedem mudanças nos pedidos de empréstimo do governo federal feito ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Financiador.
A discussão começou na tarde desta terça-feira, quando por quase duas horas, os parlamentares se reuniram para entendimento de liderança. O pedido da suspensão da sessão foi feito pelo líder do governo, Alberto Sextafeira (PSB).
O primeiro projeto aprovado foi o do empréstimo ao BID, que adequou a matéria ao Regulamento Operativo do Programa (ROP) adotado pela instituição internacional. O Líder do governo Alberto Sextafeira explicou que o projeto não altera valores e nem taxas de juros e que aconteceu apenas para que a legislação alagoana se adequasse as novas regras modificadas do documento do BID.
Vale lembrar que as verbas do empréstimo no valores US$ 7 bilhões serão destinados ao financiamento do Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária de Alagoas (Profiscal).
A outra mudança é a referente a lei de n° 7072 que fala da Operação de crédito do Governo do Estado com o Banco Financiador. Com ele os estados e Distrito Federal poderão contrair empréstimos em moeda junto as instituições financeiras federias.
Fiscal
O deputado Judson Cabral (PT) pediu explicações do projeto – aprovado também por unanimidade – que tratava da criação do selo Fiscal e de Trânsito. O relator da comissão, deputado Rui Palmeira (PR) contou que a matéria visa combater com rigor a sonegação fiscal.
“A Fiscalização é frouxa e a partir da aprovação será mais rigorosa. Temos que tomar como exemplo: Pernambuco, que conseguiu com o projeto do selo Fiscal passar de 500 mil garrafões de água para cinco milhões, o que aumentou sua arrecadação”, concluiu.