O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu ontem, sexta-feira (6) mudanças na lei que dão maior poder de polícia às Forças Armadas e diz que medida pode ajudar no combate ao tráfico de drogas. O projeto, que está em fase final de elaboração, autoriza na prática que Exército, Marinha e Aeronáutica revistem as pessoas, veículos e instalações e façam prisões em flagrante delito em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas.
- Atualmente, a força só tem poder de patrulhamento.
A Polícia Federal discorda. O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, disse que é temerário dar poder de polícia para as Forças Armadas. Em Fortaleza, logo após palestra no 4º Congresso Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Corrêa afirmou que não se trata de “uma visão corporativa”. Para ele, os papéis de cada poder devem estar bem definidos na Constituição.
- Se isso vira lei, tudo bem. Mas entendemos que é temerário até porque temos que ter papéis constitucionais bem definidos. Não se pode confundir segurança externa com segurança interna.
A proposta fortalece a atuação dos militares e, segundo Jobim, também abre portas para um comando militar formado cada vez mais por civis. Para regular essa questão, o ministro informou que um projeto de lei específico tratará da criação de um curso de formação para civis, oferecido por uma entidade ligada à Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg).