O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que na quinta-feira (5) assumiu a cadeira do parlamentar cassado Expedito Junior (PSDB-RO), utiliza há mais de dois anos a prerrogativa do foro privilegiado para escapar da Justiça. O benefício permite que o parlamentar seja julgado apenas pelas instâncias superiores do Judiciário.
Mesmo condenado em primeira instância em 2007 a três anos e meio de prisão em processo sobre negócios irregulares com o governo do seu Estado, Gurgacz, que é dono de empresas de transportes e comunicação, alegou que era senador diplomado e só poderia ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O pedetista, no entanto, ainda estava longe do Senado. Ele foi o segundo colocado na disputa por uma das vagas de Rondônia no Senado em 2006, mas o vencedor e seus suplentes respondiam a processo na Justiça Eleitoral, o que fez o TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral) diplomá-lo na época.
Além dos três anos e meio de prisão em regime aberto com prestação de serviço à comunidade nos fins de semana, o juiz condenou Gurgacz a pagar multa de R$ 30 mil, um troco perto da suposta irregularidade do contrato da empresa Eucatur, de propriedade do senador do PDT, com o governo. Licitação apontada como “ilegal” custou R$ 2 milhões aos cofres públicos de Rondônia em vez dos R$ 200 mil estimados.
De acordo com a sentença, os ônibus da empresa do senador empossado ontem eram utilizados para beneficiar políticos de Rondônia e foram contratados sem concorrência com outras firmas de transportes no Estado. A empresa tem aproximadamente 10 mil funcionários.
A ação que terminou em pedido de prisão é mais uma no universo de mais de 200 processos que a empresa de Gurgacz responde em pelo menos três Estados do Norte, área de atuação da Eucatur. No STJ, o senador ainda aparece em dois processos contra empresas e figura em outro sobre pendência na compra de um imóvel em Miami, nos Estados Unidos.
O R7 entrou em contato com o gabinete do senador e com a matriz da empresa, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.