A partir desta quinta-feira (5) está proibida a pesca comercial e amadora nos rios de Mato Grosso do Sul. A medida foi tomada para proteger os cardumes na época da piracema, o período de reprodução dos peixes.
Durante os próximos quatro meses, 300 policiais ambientais vão monitorar dez postos fixos distribuídos pelos rios do estado.
Foram entregues à Polícia Militar Ambiental uma viatura, 12 motores de popa, uniformes e mais 300 pistolas que serão usados na fiscalização.
Os estabelecimentos que comercializam o pescado têm até esta sexta-feira (6) para declarar à Polícia Militar Ambiental a quantidade de peixe que têm para vender.
A partir de sábado (7), os policiais vão monitorar os estoques, checando as notas fiscais para conferir a origem e a quantidade da mercadoria. Quem desrespeitar a lei pode ser multado e preso.
Somente a pesca para fins de pesquisa e de subsistência será permitida. A pesca de subsistência, de acordo com a legislação, é aquela exercida com finalidade de garantir a alimentação familiar, por pescador artesanal ou população ribeirinha. A cota diária permitida é de três quilos.
Já a pesca amadora poderá ser feita apenas nos lagos do Rio Paraná. O pescador só vai poder pegar cinco quilos
A proibição da pesca vai até o dia 28 de fevereiro do ano que vem. A pesca ilegal constitui crime ambiental, que prevê pena de um a três anos de detenção. A pessoa é presa em flagrante, encaminhada à delegacia de Polícia Civil, podendo sair sob fiança.
O pescador terá todo o material, produto de pesca e veículos apreendidos. Além disso, pode ter que pagar multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, mais R$ 10,00 por quilo do pescado irregular.