A situação é absurda: mais de 90% dos cartórios alagoanos funcionam de forma irregular. Mesmo a Constituição Federal de 1988 determinando a realização de concurso público para preenchimento do cargo de tabelião, esta seleção pública jamais ocorreu em Alagoas. E na sessão desta terça-feira (03) na Casa de Tavares Bastos o deputado Rui Palmeira (PSDB) cobrou a realização deste concurso público.
“Quem perde é a sociedade alagoana, que fica muitas vezes sem um serviço de qualidade. Alagoas tem uma das maiores estatísticas de cartórios funcionando de forma irregular, e é fundamental que este concurso seja realizado em nosso estado”, afirmou o deputado. A discussão sobre os cartórios tomou parte da sessão ocorrida nesta terça na Assembléia Legislativa.
Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que 214 cartórios funcionariam de forma irregular em Alagoas. Em todos estes cartórios, as vagas deveriam ser preenchidas por meio de concurso público destinados a bacharéis de Direito.
“Este número de cartórios irregulares é um dos mais altos do país e muitas vezes há ingerência política nos cartórios do estado. Precisamos realizar o concurso para acabar com esta prática e proteger a sociedade”, afirmou o deputado à reportagem do Cada Minuto.
Em 2007, Rui Palmeira levou o tema do concurso dos cartórios para a Assembléia, mas o assunto pouco repercutiu. “Isto já faz quase 3 anos. Confio que o Judiciário alagoano está atento a esta realidade e não vai deixar de cumprir o que determina Constituição Federal. Precisamos realizar de forma urgente este concurso pois as altas taxas cobradas pelos cartórios penalizam a população. Além disso devemos zelar pela qualidade, e segurança, do serviço notarial", afirmou o deputado.