O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), convocou os integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Planejamento e de Administração para uma reunião extraordinária, a ser realizada hoje, 3 de novembro, às 10 horas, na sala das comissões. O objetivo do encontro, segundo informou Toledo, é discutir o projeto de lei governamental que institui o novo modelo da previdência estadual.
De acordo com o chefe do Legislativo estadual é preciso aprofundar a análise da matéria, uma vez que ainda restam alguns pontos obscuros para o convencimento dos parlamentares, além da necessidade de ouvir os demais Poderes do Estado. “Vamos apresentar, possivelmente, algumas emendas a esse projeto, para que ele possa então ser votado pelas comissões e votado em regime de urgência pelo plenário”, disse.
Segundo o presidente do Legislativo, o novo regime de previdência apresentado pelo governo do Estado afeta os demais Poderes, portanto, é preciso que a Assembleia analise sua situação interna, uma vez que a Mesa Diretora da Casa possui grande responsabilidade com seu quadro funcional. “Nós estamos ouvindo os idealizadores, os secretários que têm afinidade, os chefes dos demais Poderes, para que isso possa ser debatido com muita responsabilidade e critério. Esse é o papel da Assembleia, não querendo obstaculizar a urgência que o Estado tem na tramitação dessa matéria, em função da vinculação que existe entre a organização da previdência do Estado e a relação que Alagoas precisa ter com o governo federal na liberação de empréstimos”, observou Toledo.
A apreciação da matéria foi amplamente discutida durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 29. Antes de debater o projeto de lei em plenário, os parlamentares se reuniram por uma hora, para entendimento de lideranças, objetivando colocar a matéria em votação ainda na sessão do dia. A reunião contou com a participação de técnicos do Executivo, a exemplo do secretário de Estado da Gestão Pública, Guilherme Lima. Porém, como ainda restam algumas dúvidas sobre a implantação da nova lei, os parlamentares decidiram não colocá-la para apreciação do plenário nesta quinta-feira, ficando para a pauta da próxima terça-feira, 3.
Em pronunciamento feito na tribuna da Casa, o deputado Antonio Albuquerque (PT do B) esclareceu que não criará empecilhos para a aprovação da nova lei da previdência do Estado. No entanto, observou que há a necessidade de se aprofundar melhor na análise do projeto. “Não estou convencido de que essa matéria será boa ou não para o funcionalismo público”, disse, acrescentando não ter feito qualquer segredo sobre sua opinião. “Disse ontem ao secretário de Governo que tinha certeza que a matéria não seria votada hoje em plenário, pelas dificuldades regimentais, mas, principalmente, porque não havia ainda entendimento político”, argumentou.
Após o pronunciamento de Albuquerque, diversos parlamentares declararam apoio ao parlamentar. De forma unânime, os deputados concordaram que não houve tempo suficiente para uma \'dissecação\' do projeto.