Por 20 votos a dois, os deputados presentes na sessão desta terça-feira, da Assembleia Legislativa de Alagoas, aprovaram o projeto de autoria do Governo do Estado que trata da reestruturação do sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais. Três emendas – uma aditiva e duas modificativas – foram anexadas junto ao projeto.

O projeto do AL Previdência começou a ser debatido na semana passada, quando aconteceu uma sessão pública, mas havia chegado à casa desde o início de outubro. Já nesta terça-feira, durante todo o dia os deputados estiveram reunidos, pela manhã através das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Administração.

No período da tarde, antes mesmo da hora do expediente, a sessão foi suspensa para reunião de entendimento de liderança. Após quase duas horas, os parlamentares retornaram ao plenário para a votação. O projeto foi aprovado em quatro votações – a primeira nos pareceres das comissões, a segunda em primeira votação, a terceira em segunda votação e a quarta em redação final.

Emendas

Ao todo foram acrescentadas duas emendas e modificadas outras duas. As modificativas são: a que trata dos que integrarão o fundo próprio e a que versa sobre a composição do conselho, que contará com um membro da Assembleia e outro do Tribunal de Contas, sendo indicados pelo presidente da ALE e votados em plenário.

Já as emendas aditivas tratam-se: Primeira - da aposentadoria por tempo de contribuição e idade, onde fixa o tempo em 10 anos de efetivação no serviço publico desde que tenha idade mínima de 60 anos e 35 de serviço para homem, e 55 anos e 35 de serviço para mulher. Segunda – sobre o estatuto funcional dos membros do poder judiciário, conselheiros do TC Militares, Leis Orgânicas, Magistratura, MP e Militares.

Debate

Em discussão, o líder do governo, deputado Paulão (PT) e o seu colega de oposição, Judson Cabral (PT) elogiaram o projeto, mas, criticaram o não aprofundamento do debate. “Há alguns meses, o ministro da Previdência, deputado José Pimentel, esteve aqui para discutir o tema e haviam poucos deputados e não foi possível fazer o debate, pois, não havia sido concluído o estudo. Teríamos que fazer esse debate qualificado não só com os poderes, mas também com os usuários do plano”, disse Paulão.

O petista ainda indagou que a direção executiva, que gerencia o fundo, será composta por pessoas que tem salários muito acima dos servidores. “Preocupa-nos que a diretoria será indicada pelo executivo e não passa num processo de eleição. Mas, o governo sabe que sendo não aprovado, os empréstimos - aprovados nesta casa - não serão aprovados pelo BID e nem pelo senado federal”, completou.

Em a parte, o líder do governo, Alberto Sextafeira (PSB), afirmou que as colocações dos deputados de oposição só comprovam o mérito inegualavel do projeto. “A negativa dos deputados se deve pelo não aprofundamento da discussão. É inegável que é de importância vital para Alagoas, pois trata do passado, do presente e do futuro de todos os servidores”, concluiu.