O presidente do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), vai iniciar na quinta-feira (5) a coleta de assinaturas para dar entrada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que sugere mudanças no processo de escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedetista conta com o apoios da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A entidade critica o atual modelo de escolha dos ministros, atualmente indicados pelo presidente em exercício. A PEC é uma resposta do Congresso e dos magistrados brasileiros à indicação do ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli, que assumiu no fim de outubro vaga no Supremo.
Na quarta-feira (4), Vieira da Cunha vai ser reunir com representantes de várias entidades de direito para definir o texto final da PEC. A proposta pretende vetar entrada no Supremo de pessoas que exerceram nos três anos anteriores cargos de procurador-geral da República, advogado-geral da União, ministro de Estado e filiados a partidos políticos.
Pelo novo modelo proposto, a escolha seria feita em uma lista com seis nomes e entre os candidatos estariam indicados pelos ministros em atividade no Supremo e juízes de carreira. Também seria cobrado 20 anos de experiência na atividade jurídica e idade mínima de 45 anos. Toffoli tem 41 anos.
- É uma questão amadurecida no poder Legislativo. É preciso aperfeiçoar o sistema de indicação para garantir a imparcialidade da Suprema Corte. A indicação direta do presidente da República é incompatível com o atual estágio do nosso Estado de Direito.
O presidente do PDT afirmou ao R7 que a medida tem o objetivo de garantir critérios objetivos para a escolha dos ministros do Supremo. De acordo com Vieira da Cunha, as 171 assinaturas necessárias à abertura da PEC já estão garantidas. Atualmente, dos 11 ministros do Supremo, sete foram indicados pelo presidente Lula.