As Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Alagoas, que têm a finalidade de discutir e votar as propostas de Leis que são apresentas à casa legislativa são alvos daquela que pode ser uma das maiores “crises” internas vividas pelo parlamento estadual.

Os deputados que até pouco tempo estavam afastados do mandato por decisão judicial, devido a acusações de desviarem cerca de R$300 milhões dos cofres públicos da ALE, reivindicam de todas as formas cargos nas comissões permanentes da Casa. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e Orçamento e Finanças são as mais requisitadas.

Durante vários dias, parlamentares – inclusive os considerados “fiéis” – criticaram a postura da Mesa Diretora e de alguns colegas que são membros de mais de duas comissões. Segundo eles, os deputados “Taturanas” estão sendo descriminados na Assembleia.

O deputado Marcos Ferreira (PSDB) foi um dos que mais reclamou. Para ele, os parlamentares que assumiram os mandatos têm a prerrogativa normal e que por isso não pode ficar de fora das comissões. “O que não concordo é que um deputado seja membro de várias comissões, enquanto não somos de nenhuma”, completou.
Em resposta, Fernando Toledo admitiu existir o problema, mas justificou dizendo que quando os deputados retornaram aos cargos, já haviam sido feitas as indicações para as comissões. O presidente falou ainda que se os lideres optarem pelas mudanças, elas serão acatadas pela Mesa Diretora.
Antonio Albuquerque também comentou o assunto. De acordo com o parlamentar, existem deputados que estão brincando dentro do parlamento. “É preciso que esta casa deixe de brincar de Assembleia, porque isso aqui é um poder constituído. As coisas dessa casa não estão funcionando e quando funcionam os pareceres são subscritos pelos deputados que ocupam quase todas as comissões. Isso é uma desobediência ao regimento dessa casa”, disse.
Já o deputado Marcos Ferreira acusou os colegas de acumular funções nas comissões. Para ele, existe uma discriminação contra os deputados que foram afastados. “Muitos deputados acumulam funções como super-poderes. A realidade da Assembleia é das urnas e na intimidade não é isso que estamos vivendo. É uma discriminação dentro da própria assembléia. Voltei ao meu mandato em julho e gostaria de retornar as minhas posições, os lugares que são meus, nas comissões”, afirmou.
Levantamento
Baseado nas recentes “brigas” pelas vagas das Comissões Permanentes, a reportagem do Cadaminuto resolveu fazer um levantamento no site oficial da ALE e apresentar as comissões e quais os deputados que fazem parte delas. O levantamento não levou em conta a Mesa Diretora.
Com oito comissões, Sergio Toledo (PDT) é o deputado mais presente em comissões. São seis participações como suplente, uma como vice-presidente e uma como presidente (Administração, Segurança, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor).
Na segunda colocação, aparece Maurício Tavares (PTB) com sete comissões, das quais preside a de Agricultura e Política Rural, é vice-presidente em outras duas, titular em uma e suplente em três comissões. Gilvan Barros (PSDB), Fernando Gaia (PMN) e Temóteo Correa (DEM) dividem a terceira posição com seis comissões.
A lista segue com Edval Gaia (PSDB), Flávia Cavalcante (PMDB), Cáthia Lisboa Freitas (PMN), Judson Cabral (PT) e Marcelo Victor (PTB) que estão em cinco comissões. Já Ricardo Nezinho (PT do B), Rui Palmeira (PSDB), Paulão (PT) e Carlos Cavalcante (PT do B) se reúnem em quatro comissões.
Nas últimas colocações aparecem Alberto Sextafeira (PSB) em três comissões e José Pedro (PMN) em duas. Apenas o primeiro-secretário, Jota Cavalcante (PDT) não está em nenhuma comissão permanente.
Confira a relação completa:
2° Comissão – Constituição Justiça e Redação
Tem como objetivo a análise do aspecto constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa. Por ela passam todos os assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais que regem as Constituições Estadual e Federal. Todos os projetos passam obrigatoriamente por essa Comissão, com exceção da Lei Orçamentária.
Presidente: Ricardo Nezinho Vice-presidente: Mauricio Tavares Titulares: Rui Palmeira, Cáthia Lisboa Freitas e Temoteo Correia. Suplentes: Carlos Cavalcante, Gilvan Barros, Edval Gaia Filho, Fernando Gaia Duarte e Sergio Toledo.
3° Comissão – Orçamentos, Finanças, Planejamento e Economia
Faz análise de matérias financeiras e orçamentárias públicas, normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública direta e indireta. Por ela passa a análise da Lei Orçamentária do Estado.
Presidente: Gilvan Barros Vice-presidente: Sergio Toledo Titulares: Marcelo Victor, Flávia Cavalcante e Carlos Cavalcante. Suplentes: Fernando Gaia Duarte, Ricardo Nezinho, Edival Gaia Filho, Marcos Barbosa e Mauricio Tavares.
4° Comissão - Saúde, Educação, Cultura e Turismo
Analisa assuntos relativos a organização institucional da saúde no Estado, como campanhas de saúde pública e assistência médica previdenciária; relativos à política e ao sistema educacional e seus aspectos institucionais; relativo ao desenvolvimento cultural e à política estadual de turismo.
Presidente: Alberto Sextafeira Vice-presidente: Judson Cabral Titulares: Fernando Gaia Duarte. Suplentes: Sergio Toledo, Paulão e Flávia Cavalcante.
5° Comissão - Agricultura e Política Rural
São analisados projetos relativos à política agrícola, a assuntos atinentes à pesca profissional, à vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, bem como alienação e concessão de terras públicas.
Presidente: Mauricio Tavares Vice-presidente: Edival Gaia Filho Titulares: Gilvan Barros Suplentes: Sergio Toledo, Rui Palmeira e Marcelo Victor.
6° Comissão - Transporte, Comunicação, Serviços e Obras Públicas
Faz análise de assuntos ligados a transportes urbanos (de passageiros e de cargas), de assuntos relativos à comunicação, às telecomunicações e à informática. São analisados também projetos ligados à infra-estrutura, à habitação e ao saneamento básico.
Presidente: Temoteo Correia Vice-presidente: Alberto Sextafeira Titulares: Marcos Barbosa Suplentes: Sergio Toledo, Carlos Cavalcante e Flávia Cavalcante.
7° Comissão - Administração, Segurança, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor.
Matérias relativas ao regime jurídico-administrativo dos bens civis públicos e dos servidores públicos em geral, pertinentes à proteção e defesa do consumidor, bem como à segurança pública em geral e a relação entre o capital e o trabalho.
Presidente: Sérgio Toledo Vice-presidente: Cáthia Lisboa Freitas Titular: Marcelo Victor Suplentes: Mauricio Tavares, Alberto Sextafeira e Temóteo Correia.
8° Comissão - Fiscalização e Controle
Fiscaliza os atos da gestão administrativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos auxiliares. No Poder Executivo, inclui, além da administração direta, as autarquias e as empresas com sociedade de economia mista.
Presidente: Marcos Barbosa Vice-presidente: Mauricio Tavares Titulares: Ricardo Nezinho, Carlos Cavalcante, Marcelo Victor, Temoteo Correia e Fernando Gaia Duarte. Suplentes: Gilvan Barros, Paulão, Judson Cabral, Sérgio Toledo, Cathia Lisboa Freitas, Flávia Cavalcante e Edival Gaia Filho.
9° Comissão - Direitos Humanos
Tem como função receber, avaliar e proceder a investigações de denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos, assim como fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais relativos à proteção e à promoção dos direitos humanos.
Presidente: Judson Cabral Vice-presidente: Gilvan Barros Titulares: Flávia Cavalcante, Fernando Gaia Duarte e José Pedro. Suplentes: Rui Palmeira, Paulão, Temoteo Correia, Marcos Barbosa e Mauricio Tavares.
10° Comissão - Legislação Participativa
Analisa projetos relativos à participação popular. A comissão tem contato permanente com as entidades civis organizadas, pois é a através dela que essas entidades podem apresentar projetos, emendas e requerimentos na Assembléia Legislativa.
Presidente: Paulão Vice-presidente: Marcos Ferreira Titulares: Zé Pedro, Edval Gaia, Marcos Barbosa e Maurício Tavares Suplentes: Judson Cabral, Cáthia Lisboa Freitas, Marcelo Victor, Fernando Gaia Duarte e Gilvan Barros.
11° Comissão - Meio Ambiente
Desenvolve políticas de proteção ao meio ambiente além de fazer cumprir a legislação em defesa dos ecossistemas alagoanos.
Presidente: Rui Palmeira Vice-presidente: Cáthia Lisboa Freitas Titulares: Judson Cabral Suplentes: Ricardo Nezinho, Sérgio Toledo e Temóteo Correia.