A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) gastou mais de R$ 15 milhões da sua folha de pagamento nos três últimos anos com indenizações de licença-prêmio a servidores públicos, um benefício que garante que se eles não faltarem ao trabalho no período de cinco anos, podem tirar três meses (90 dias) de \'\'férias\'\' - seguidas ou não - e continuar recebendo seu salário normalmente.

Dados levantados pelo R7 junto à presidência da Alesp no começo do mês mostram que entre 2007 e 2008 os gastos com a licença-prêmio mais do que triplicaram, passaram de R$ 3 milhões para R$ 10,7 milhões. Ou seja, de um ano para o outro, a despesa que antes não representava 10% da folha de pagamento da Assembleia, ultrapassou os 20%.

O valor cresceu porque ficou liberado a partir de um ato da Mesa Diretora no fim de 2008 que os servidores com direito ao benefício até aquela data poderiam vender 30 dos 90 dias. Até setembro deste ano, o pagamento da indenização levou R$ 1,4 milhão dos cofres, quando ainda não era permitido vender até 60 dos 90 dias. Com a mudança, os gastos devem ser mais altos.

A assessoria do presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), disse que o benefício é legal e que os funcionários receberam esse dinheiro por vários motivos, mas que a maioria dos casos é de aposentadorias e exonerações.

A licença-prêmio passou por uma regulamentação em setembro e agora permite que aqueles que não quiserem tirar todo o período das férias extras possam vender dois dos três meses [precisa folgar um], sem precisar justificar, além de receber o salário que não tem descontos do Imposto de Renda.

Por exemplo, se o servidor ganha R$ 8.000 por mês, após cinco anos tem direito a vender dois meses da licença e recebe integralmente o salário (um mês) mais R$ 16 mil pelos dois meses negociados e ainda fica um mês em casa. O dinheiro não é pago de uma vez só: são feitas duas parcelas anuais, metade neste ano e a outra no ano que vem e corresponde ao mesmo valor que o funcionário recebe todo mês.

Os pagamentos, na maioria dos casos, se referem a pedidos de aposentadorias e exonerações porque quando o servidor perde o emprego ou se aposenta, e tem licença prêmio acumulada, recebe tudo em dinheiro de uma vez.

A presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, Rosely Assis, disse que a medida é uma conquista dos servidores e uma "compensação" porque o servidor não tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

- Os funcionários recebem o 13º, mas não o FGTS. A cada cinco anos, sem falta ou com falta justificada, ele tem direito a tirar o prêmio de 30 dias.

A consultora do movimento Voto Consciente, Rosangela Giembinsky critica o pagamento da licença e disse que São Paulo é uma das únicas Assembleias do país que ainda pagam o benefício. Segundo ela, a licença-prêmio é como \'\'férias a mais\'\' e a permissão para vender dois terços do benefício, sem precisar justificar, significa um "retrocesso".

- Parece que vivemos em um retrocesso. O que é isto? Não há justificativa para isso, só estão pensando em ganhar mais. É a festa da licença-prêmio, você não falta e ganha um prêmio por isso, não existe.

Hoje, a Alesp tem 2.853 funcionários, sendo 908 servidores concursados. Neste ano, a folha de pagamento da Casa vai consumir R$ 485 milhões.