Em sua primeira decisão como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli concedeu nesta segunda-feira, em caráter liminar (provisório), habeas corpus que suspende a pena de prisão de uma mulher condenada a dois anos de prisão por furtar cremes hidratantes de uma farmácia. O novo ministro amenizou a sentença, convertendo a pena em serviços comunitários.
Toffoli assumiu como o mais novo ministro do STF na última sexta-feira (23), em um evento ao qual estavam presentes mil pessoas. Ontem foi o seu primeiro dia de trabalho.
O furto ocorreu no dia 9 de março de 2002. Na companhia de uma amiga, a mulher, que é de Lajeado (RS), furtou seis potes de creme, avaliados em um total de R$ 177.
O habeas corpus foi pedido pela Defensoria Pública da União buscando que a pena fosse convertida a serviços comunitários e a pagamento de um salário mínimo em favor do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Lajeado.
Na decisão, que ainda deve ser analisada de maneira definitiva, Toffoli diz se basear em decisão anterior da Primeira Turma do STF para conceder o habeas corpus.