A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei complementar (PLC) 25/09, que altera a lei complementar 988/06 e cria 100 novos cargos de defensor público. O PLC segue agora para sanção do governador.
O projeto, aprovado por unanimidade, inclui cinco níveis na carreira de defensor público do estado ao extinguir o nível substituto. Com isso, ao ingressar na instituição através de concurso público, o defensor assume seu cargo no nível I.
Assim que a lei for sancionada, os aprovados no último concurso para a carreira de defensor público do estado, finalizado em agosto deste ano, devem tomar posse.