A Associação de Costureiras de Xingó será julgada na sessão desta quinta-feira, 22, do Tribunal Regional Eleitoral, por doação irregular feita a campanha da deputada estadual, Cáthia Lisboa Freitas (PMN), em 2006. Xingó pertence a Piranhas, cidade onde a parlamentar tem um grande reduto político, inclusive tendo como parente a prefeita Melina Freitas.
Em 18 de setembro de 2006, a Associação doou para a campanha de Cáthia Lisboa Freitas a quantia de R$ 9 mil. A representação partiu do Ministério Público estadual e foi protocolada em 28 de maio deste ano. O relator da ação é o juiz Everaldo Bezerra Patriota.
A Associação se defende alegando que fez doação de bandeiras confeccionadas por seus próprios associados, e que com isso não houve ingresso de receita, não havendo faturamento. Caso seja condenada, a entidade poderá deixar de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público.
Outro Caso
No inicio da semana, o desembargador Orlando Manso julgou admissível o recurso especial do secretário de Meio Ambiente de Piranhas, Clenio José Campos Tavares, para reaver a decisão que julgou procedente sua punição a pagamento de multa por doação irregular para a campanha de Cathia Lisboa Freitas (PMN), também em 2006.
Em 28 de setembro de 2009, o pleno do TRE-AL, por unanimidade, rejeitou as provas e decretou procedente a representação feita pelo Ministério Público Estadual, multando Clenio José Campos Tavares em R$4.200,00 por doação irregular. O secretário doou R$3 mil em 21 de setembro de 2006 para a campanha de Cathia Lisboa, que hoje é deputada.