Uma comissão especial do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, constatou em uma visita realizada na noite da última quinta-feira ao Espírito Santo, que o presídio de contêineres localizado no bairro Novo Horizonte ainda está em pleno funcionamento e superlotado apesar de pedido de intervenção federal.
Para tentar diminuir as denúncias, o governo do Estado chegou a assumir o compromisso de desativar o presídio, localizado no município de Serra, região metropolitana de Vitória, até julho deste ano.
O presídio usa contêineres como celas, que têm capacidade para abrigar 144 presos mas foram contados 312 presos na unidade, sem contar com os que estavam chegando.
- Nada foi feito, destacou Ivana Farina, procuradora que representa o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
A precária situação do presídio é um dos motivos relatados para o pedido de intervenção federal no Estado feito em maio deste ano pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) que até hoje está em análise pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
No entanto, de acordo com a procuradora Ivana Farina, que integra a comissão e representa no CDDPH, o compromisso não foi cumprido.
Em nota, o governo do ES disse que o Estado é o que mais investe na melhoria do seu sistema prisional, proporcionalmente à sua população e informou que treze unidades prisionais foram construídas desde 2003, entre elas três das mais modernas do Brasil, em Cachoeiro de Itapemirim, Viana e Serra.
O governo explica também que a população carcerária cresce aceleradamente em todo Brasil e também no ES, a geração de vagas é uma tarefa complexa e ''em 2002, estima-se que cerca de 3 mil pessoas estavam presas no Estado dentro de um sistema completamente sucateado . Atualmente, esse número é de 11 mil presos''.