O vereador por Água Branca José Heráclito (PSB) poderá ter o mandato cassado por conta de uma denúncia de que ele teria se apropriado indevidamente de R$ 600 em 2007, quando ocupava o cargo de primeiro secretário da Casa. O valor era referente ao que é pago a cada parlamentar por sessão extraordinária na Câmara de Vereadores do Município. O dinheiro teria que ser repassado ao então vereador Paulo Zuza, que fez a denúncia. Amanhã, acontece na Câmara a sessão onde os vereadores irão decidir se cassam o mandato de Heráclito.

Ailton Paranhos, advogado de Heráclito, disse à reportagem do CadaMinuto que o caso é motivado por “questões pessoais” e afirmou que o fato não pode levar à cassação de seu cliente uma vez que a denúncia é relativa à legislatura anterior.

“Não existe fundamento nisso. A coisa teria ocorrido em 2007, como pode o meu cliente ser punido nessa outra legislatura? Temos testemunha que diz ter visto quando o dinheiro foi pago ao Paulo Zuza. E outra coisa que questionamos é o fato de a sessão ser em um dia de sábado, uma sessão tão importante”, colocou o advogado. Paranhos disse também se os vereadores optarem pela cassação de Heráclito, ele irá recorrer da decisão.

O advogado explicou que já tinha entrado com um pedido contra a realização da sessão, que aconteceria no mês passado. Ele conseguiu uma liminar que foi derrubada pela Justiça.

De acordo com o presidente da Câmara de Água Branca José Paulo Araújo (PMDB), o regimento interno do órgão determina que sessões especiais podem ocorrer aos finais de semana e feriados. Ele diz que a Câmara desconhece que haja “questão pessoal” no pedido de cassação de Heráclito.
“Não estamos agindo de má fé. Quando eu recebi a denúncia, nós votamos em plenário e foi montada uma comissão para tratar do caso. Se estivéssemos agindo de má fé, a Justiça teria se posicionado”, disse Araújo.

O procurador da Câmara Renato Torres também colocou que não há ilegalidade em o vereador ser cassado nessa legislatura por um caso ocorrido em 2007. “A Câmara está apenas fazendo o seu papel e não poderia ficar inerte diante de uma denúncia. E não há impedimento legal para que ele responda agora pelo fato, se isso for comprovado”, afirmou.