O senador Renan Calheiros (PMDB) destacou, em pronunciamento no Senado Federal, a intenção do presidente Lula de agregar em um só instrumento as inúmeras leis, normas, decretos e mecanismos legais, editados ao longo dos anos, e que se avolumam nas três esferas públicas. Renan informou que existem no Brasil cerca de 54 mil éditos legais, entre normas, portarias, decretos, leis e regulamentações que provocam divergências judiciais, redundâncias, conflitos legais e que podem ser prejudiciais para a democracia e expansão econômica. Para isso, Lula tem reunindo boa parte da equipe ministerial, para dar início ao processo de consolidação das leis sociais brasileiras.

Nesse cenário, o senador lembrou o exemplo do governo do presidente Getúlio Vargas, que executou ações para aglutinar as normas trabalhistas em um único instrumento legal, a hoje conhecida e, para os trabalhadores, indispensável, CLT.

O senador considera a iniciativa essencial, principalmente para os programas que têm dado certo. “Só o Bolsa Família, por exemplo, alcança 13 milhões de beneficiários, que, agregado ao aumento do salário-mínimo e ao crescimento da massa salarial, foi responsável pela migração de quase 20 milhões de pessoas da linha da pobreza desde 2003”, destaca.

“Quando ocupei a pasta do Ministério da Justiça, demos início ao trabalho de consolidação da legislação, a fim de simplificar, reduzir e tornar compreensível nossa babel jurídica, o que, infelizmente, não teve continuidade”, colocou

O senador acredita que o momento seja oportuno para a criação de uma comissão de juristas a fim de retomar este trabalho de racionalização legislativa, de extrema importância para os investidores que deverão desembarcar no Brasil nos próximos meses. Segundo o senador, o FMI projeta uma corrida de investidores para o País, devido à rápida recuperação da economia e flexibilização dos incentivos. Renan informa que o que tem atraído a atenção dos investidores externos é a vitalidade da economia brasileira escorada pelo mercado interno, que cresceu na esteira do incremento da massa salarial, no aumento real do salário mínimo, nas desonerações e nas ações pontuais de provisão de crédito feitas pelo governo.

 

CRESCIMENTO - Renan lembra que, somente em agosto, foram criados 242 mil novos empregos com carteira assinada, sendo o melhor mês na criação de novos postos desde 1992. “São 680 mil empregos de janeiro até agora, o que projeta 1 milhão de novos empregos em plena fase pós crise”, alerta. As projeções para 2010 são otimistas e o orçamento projeta crescimento de até 5%, informa o senador.

Além disso, a venda de automóveis em setembro, último mês de vigência da redução do IPI, cresceu 21,85% comparando com o mês de agosto.

O senador Renan Calheiros destacou, também, que, segundo avaliação do Fórum Econômico Mundial, o Brasil será o País que melhor sairá da crise e terá o melhor critério de competitividade internacional.