O balanço mais recente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de junho de 2009 mostra que quase metade dos presos do país está "atrás das grades sem condenação": 209 mil ou 44% de um total de 469 mil presos. O dado é grave porque o que era para ser provisório se prolonga sem data para acabar e não respeita a Constituição Federal, que diz que todos são inocentes até serem julgados e condenados, o chamado princípio da inocência.

O coordenador nacional dos mutirões carcerários pelo CNJ, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, explica que as irregularidades vão além até entre os 260 mil que já foram julgados: há casos de gente presa que já deveria estar em liberdade ou porque cumpriram sua pena ou porque teriam direito a reduzir o tempo de condenação. Esses presos acabam ficando atrás das grades mais tempo do que deveriam, não têm advogados e ficam abandonados à própria sorte.

- A situação é a pior possível, é uma tragédia humanitária. Os abusos são inúmeros, inclusive em relação aos presos condenados e não só nos provisórios. Reconhecemos que aquele que cometeu um delito, o criminoso de alta periculosidade tem que ficar encarcerado, não tem outra saída. Mas mesmo para o encarceramento temos padrões de legalidade, a Constituição exige. Não pode ficar presa sem julgamento.

O STF (Supremo Tribunal Federal) também tomou uma decisão que favorece os suspeitos de crimes e engrossa o coro da própria Constituição: eles podem ficar em liberdade até uma sentença final da Justiça. Mas também nesse caso o benefício acaba privilegiando quem tem dinheiro para pagar bons advogados. Um exemplo é o do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que matou a namorada Sandra Gomide, em 2000, mas continua em liberdade porque espera o resultado dos inúmeros recursos que estão na Justiça.

A falta de assistência jurídica é um dos principais motivos para esse "abandono" dos presos, que, na maioria dos casos, depende do serviço gratuito da Justiça para defendê-los. Em geral, são atendidos por uma espécie de advogado público, chamados de defensores, que são poucos, ganham mal e cuidam de um número muito grande de casos. Em São Paulo, por exemplo, são 12 defensores e cada um cuida de 7.000 processos em média.