A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Caberá a este órgão monitorar e fiscalizar os presídios brasileiros. O projeto segue para votação no Senado.
Entre as atribuições do Departamento está “planejar, organizar e coordenar” mutirões para reavaliação de prisões provisórias e definitivas. A decisão do CNJ de pedir a criação do órgão está baseada nas inspeções feitas em presídios e tribunais de Justiça estaduais, onde foram constatadas diversas irregularidades.
Entre os problemas verificados em alguns dos estados visitados, estão a superlotação, lixo acumulado, infestação por ratos, falta de estrutura adequada à condução de presos às audiências e a constatação de presos portadores de doenças infecto-contagiosas que não recebem tratamento médico.
O novo departamento precisará inicialmente de sete funcionários comissionados para entrar em funcionamento. Sete cargos de assessor, supervisor e assistente estão previstos no projeto.
Irregularidades
De acordo com números do CNJ, em um ano de mutirões realizados pelos estados, 31,2 mil processos referentes a presos foram analisados, sendo que 5,3 mil resultaram em alvarás de soltura – por irregularidades no decreto de prisão ou excesso de prazo no caso de prisões provisórias.
“Nesse contexto, dada a importância do tema, que se pretende reestruturar esse trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, por meio de um departamento específico com atribuições abrangentes de todo o sistema”, destaca trecho da justificação do anteprojeto.
Atualmente, segundo dados do governo, a população carcerária do país é de 469.546 presos, sendo que 259,7 mil (55,3%) são de condenados e outros 209,7 mil (44,7%) são presos provisórios.