O STF (Supremo Tribunal Federal) revogou ontem, quinta-feira (1º) liminar (decisão provisória) que interrompia o julgamento de 77 políticos acusadados de irregularidades em campanhas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O Supremo ainda vai decidir de maneira definitiva sobre o tema, mas os processos já podem ser retomados.
Quatro governadores têm processos de cassação em curso no TSE. Marcelo Déda (PT-SE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Anchieta Júnior (PSDB-RR), e Ivo Cassol (sem partido-RO) podem perder o mandato se condenados por supostas irregularidades em campanhas eleitorais.
A liminar havia sido concedida pelo ministro Eros Grau no último dia 14 em resposta à ação do PDT que queria impedir que os processos fossem diretos para o TSE (tribunal superior), dizendo que isso fere a Constituição. O partido defendia que as ações passassem primeiro pelos tribunais regionais, os TREs, e só fossem para o TSE em caso e recurso. A intenção do partido era retomar o mandato do ex-governador do Maranhão Jackson Lago, cassado em abril deste ano.
Por seis votos a quatro, o Supremo revogou a liminar de Eros Grau. A data para o julgamento definitivo ainda não foi definida.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que o tribunal espera julgar até o final deste ano todos os processos de cassação contra governadores pendentes de decisão.
O julgamento da liminar começou ontem (30), quando o ministro Eros Grau votou pela manutenção da medida. Os ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa, respectivamente, presidente e vice-presidente do TSE, votaram pela cassação da liminar. Britto disse que o PDT agia em causa própria:
- O que o PDT quer não é discutir competência, mas, sim, reverter a decisão de mérito do TSE que contraria os seus interesses.