A Câmara Municipal de Maceió vive momentos de expectativa sobre a decisão do juiz Helder Loureiro, da 3ª Zona Eleitoral de Maceió, que pode a qualquer momento dá posse os suplentes de vereadores.

A ação foi impetrada na última quarta-feira (30) a favor dos suplentes Alan Balbino, Lenilda Lima, Berg Holanda, Arnaldo Fontan, Zé Márcio, Téo Fortes, Marcelo Palmeira e Zé Messias de Barros Neto.

De acordo com o advogado Adriano Soares, que representa os suplentes, a demora na decisão de alguns juízes em relação à posse dos suplentes, tanto em Maceió, como em outras localidades do Brasil, se deve ao aguardo da decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha do Supremo Tribunal Federal – STF.

A ação foi distribuída para a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que, segundo a assessoria de imprensa do STF, deverá optar entre analisar o pedido de liminar individualmente ou levar o caso a plenário.

De acordo com a PEC aprovada, o total de vagas nas câmaras de vereadores subirá de cerca de 52 mil para mais de 59 mil. O projeto determina também a redução dos repasses de recursos para os legislativos municipais.

A emenda definiu também a redução de repasses para os legislativos municipais. Atualmente, o repasse de recursos dos municípios para as câmaras varia de 5% a 8% de acordo com o número de habitantes das cidades. Com a medida, o repasse irá de 3,5% a 7%. O percentual se refere ao teto que pode ser repassado. Em alguns casos, as câmaras têm devolvido recursos ao caixa das prefeituras.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já protocolou na última terça-feira (29) a ação no STF que contesta o preenchimento imediato das mais de 7 mil vagas criadas pela PEC dos Vereadores. A emenda foi aprovada na última quarta (23) pelo Congresso Nacional e já está em vigor.

Na ação, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) pede que o Supremo considere inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos. Roberto Gurgel pede uma liminar (decisão provisória) para que a Justiça Eleitoral nos estados fique impedida de dar posse aos suplentes dentro das vagas criadas pela emenda. Para ele, os novos cargos deveriam ser ocupados somente a partir da próxima eleição municipal, em 2012.

No mérito da ação, Gurgel pede que o artigo 3º da emenda seja declarado inconstitucional. Para o procurador, “a demora” na análise do caso poderá trazer graves reflexos sobre o exercício do Poder Legislativo nos municípios. Gurgel pede pressa, uma vez que alguns vereadores já tomaram posse, como no caso de Bela Vista de Goiás (GO), onde assumiram as funções na última sexta (25) os dois primeiros parlamentares beneficiados pela PEC.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já havia questionado o mesmo artigo da emenda, ao citar uma consulta respondida pelo TSE em 2007, na qual a Corte destacou que a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral. Pelo entendimento, as novas vagas só poderiam ser ocupadas a partir do pleito de 2012.

Posses no Interior

Já o juiz eleitoral da cidade de São Sebastião, interior de Alagoas, Jairo Xavier Costa, autorizou a posse de quatro suplentes de vereador no município. A expectativa é de que Rosivan dos Santos (PTdoB), Manoel Pacheco Freitas (PDT), Francisco Euzébio dos Santos (PDT) e Antônio Paulo dos Santos (PTdoB) sejam empossados pela Câmara e caso aconteça os quatro serão os primeiros parlamentares em Alagoas beneficiados com a Emenda Constitucional nº 58.

O magistrado disse que apenas segue o que determina a emenda 58, do Congresso Nacional que no entender do juiz os suplentes têm o direito de ser empossados imediatamente.

Apesar das tentativas de alguns suplentes das cidades de Arapiraca, São José da Tapera, Craíbas, Pilar, Girau do Ponciano e São Sebastião tomarem posse, nada aconteceu.

O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, Atlas de Lima, disse que é totalmente favorável à Emenda. Ele assegurou que dará posse sim, tão logo receba a determinação judicial.

Por sua vez o promotor eleitoral da 13ª Zona Eládio Pacheco Estrela, impetrou ontem, quinta-feira, uma Mandado de Segurança preventivo para evitar a diplomação e posse de cinco suplentes de vereador na Câmara Municipal de Penedo, na região do Baixo São Francisco.