A partir deste sábado (3), a Justiça Eleitoral e os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estarão obrigados a utilizar o novo Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), por meio da Seção de Registros e Controle de Partidos Políticos (SRCPP), da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação, encaminhou nos primeiros dias de setembro último, aos dirigentes de partidos políticos, a cópia da Resolução de nº 23.093/09, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o SGIP e, entre outras providências, instituiu o módulo externo SGIPex), que permite aos representantes das agremiações partidárias a remessa à Justiça Eleitoral, pela Internet, dos dados referentes à constituição, alterações dos órgãos de direção partidários, em qualquer âmbito, bem como credenciamento e descredenciamento de delegados perante a Justiça Eleitoral (art. 5º).
De acordo com a mesma resolução, o SGIPex é de utilização obrigatória pelos partidos políticos e que estes bem como a Justiça Eleitoral deverão adequar-se a ela ao que ela dispõe até este dia 3 de outubro.
No mesmo tempo em que enviou as informações sobre o novo SIGP aos partidos políticos de sua jurisdição, o Poder Judiciário Eleitoral convidou todos eles a participarem do treinamento acerca do mesmo e que foi realizado no dia 23 no auditório do 6º andar do edifício-sede, em Maceió.